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Para alguns vereadores, divulgação das informações põe em risco a segurança pública

A pauta da 5ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 06, não contou com Ordem do Dia para a votação de projetos, porém a deliberação dos requerimentos, que agora é feita no próprio expediente, levantou debates entre os vereadores.

Quatro requerimentos foram votados na noite dessa segunda, todos de autoria do vereador Edson PC, do PDT. O primeiro deles, de nº 23/2017, recebeu votos contrários de Ana Genezini (PMDB), Carlos Florentino (PV), Márcio Melle (PMN) e Paulinho Palmeira (PV), por entenderem que tal propositura expõe a política de segurança pública do município.

O requerimento em questão solicita à Secretaria de Transportes e Defesa Social o envio de informações sobre os plantões da Guarda Civil Municipal referentes aos meses de abril e maio desse ano, com a respectiva relação dos guardas em serviços e seus horários.

Primeiro a encaminhar a votação, Carlos Florentino, que também é guarda municipal, afirmou que o requerimento expõe a segurança pública municipal. “A bancada do PV é contrária ao requerimento, pois não se distribui escala de serviços de segurança a ninguém, nem a vereador. Se o pedido fosse para a escala de um guarda específico tudo bem, mas esse pedido para toda guarda é inviável”.

Marcos Ferraz (PSD), por sua vez, defendeu a aprovação do requerimento por se tratar de uma prerrogativa do vereador. “O PSD vota favorável por entender que todos os requerimentos de informação devem ser aprovados, independentemente do conteúdo. Entendo os argumentos dos vereadores contrários à medida, porém cabe ao Executivo, na sua resposta, informar os dados ou não de acordo com seu entendimento de até que ponto o requerimento afeta a segurança. Repito, voto favorável ao requerimento por esse ser um instrumento de fiscalização do vereador, que, na minha opinião, sequer deveria passar por votação”.

Autor do material, Edson PC justificou o pedido com supostas denúncias da população. “Já recebi inúmeras denúncias de que muitas vezes é anunciado um determinado número de guardas em atividade quando na prática o número de profissionais nas ruas é inferior, portanto, esse requerimento é uma forma de fiscalizar a atuação da Guarda Municipal em nosso município, de passar transparência para a população de Vinhedo”.

Ana Genezini, contrária a medida, reforçou a preocupação com a segurança. “O problema do requerimento não é a disponibilização dos nomes dos guardas que atuarão nos meses de abril e maio, mas sim tornar pública a escala desses profissionais, que é uma informação sigilosa, que só circula dentro da base da Guarda Municipal e entre as equipes de trabalho do município”.

Os votos contrários de quatro vereadores não foram suficientes para reprovar o encaminhamento da medida, que recebeu oito votos favoráveis.

Os demais requerimentos também foram aprovados, sendo os de nº 24 e 25 por unanimidade, que pedem, respectivamente, alvarás de funcionamento de prédios públicos e relatório de medidas adotadas pela Prefeitura para evitar interrupção do transporte universitário, e o de nº 26, que solicita informações sobre a prática de esportes aquáticos na Represa II, por 10 votos a dois.

No expediente, ainda foram apresentadas 11 moções e 11 indicações.

Tribuna de Representantes

Donizete Vicente Ribeiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV), se inscreveu para a Tribuna de Representantes para tratar da campanha salarial de 2017 e criticou o Decreto nº 34/2017, que prevê a suspensão integral do pagamento do auxílio alimentação ao servidor ou ao estagiário que deixar de comparecer ao trabalho apresentando duas ou mais faltas justificadas.

“Estamos dando abertura à nossa campanha salarial, cujo tema é ‘respeito e valorização para o servidor e a população’. Esse tema, como é sabido, é contrário ao momento em que vivemos em nossa cidade. Pedimos o apoio da Câmara para que possamos amenizar os impactos sofridos com as retiradas de direitos dos servidores promovida pela Prefeitura. Queremos dialogar, pois fomos pegos de surpresa com a retirada do adicional de insalubridade dos servidores da Sanebavi e com o maldoso Decreto nº 34/2017, que, na prática, fará com que funcionários atuem mesmo doentes para não perder o vale alimentação, algo totalmente fora da realidade. Faremos qualquer coisa para derrubar esse decreto desumano, que afeta todos àqueles servidores que sofrem de algum problema crônico de saúde ou que venham a adquirir alguma enfermidade”.

Explicação Pessoal

O presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), abriu a fase de explicação pessoal comentando sobre o anúncio da Prefeitura da disponibilização de verba para realização de operação tapa-buracos na cidade e apontando a necessidade de outras melhorias para a malha viária. “Hoje o prefeito divulgou, por meio de redes sociais, que 400 mil reais foram disponibilizados para a realização de operações tapa-buracos. O fato é que nós, vereadores, estamos sendo cobrados há tempos acerca da situação da malha viária de nossa cidade. Tem certos lugares em que não adianta mais fazer operação tapa-buraco, mas sim há a necessidade de um recapeamento completo, e tantos outros ainda são de terra, que também demandam um serviço de manutenção frequente, que não tem ocorrido”.

Os trabalhos realizados ao longo da semana foram tema de Márcio Melle, como o pedido para melhorias na Rua do Bosque, no Jardim Panorama. “Peço para o local que a Prefeitura faça a poda das árvores, que já atingem a fiação elétrica, e, principalmente, que instale redutores de velocidade, atendendo à solicitação urgente da população para buscar alguma forma de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela rua”.

Flávia Bitar (PDT) comentou sobre o projeto de educação ambiental nas escolas da rede municipal. “Hoje me reuni com o pessoal da Secretaria de Educação, temos um projeto em parceria com a Guarda Municipal para levar ao Ensino Fundamental I o teatrinho de bonecos a visita do canil da Guarda, e para o Fundamental II trabalhar com palestras, cujos temas serão passados por veterinários de Vinhedo”.

A celebração do Dia Internacional da Mulher, nessa quarta-feira, 08, foi o tema de Edu Gelmi (PMDB). “A data não foi criada a toa, mas como um marco da necessidade de se respeitar as mulheres após uma atrocidade ocorrida contra elas no final do século XIX. A luta feminina por condições de vida, trabalho e do direito à voto reforçam a importância dessa data, portanto, devemos referenciar as mulheres, que já são a maioria da nossa sociedade”.

Sandro Rebecca (PDT) divulgou o tema da Campanha da Fraternidade de 2017. “Especificamente esse ano, a Campanha da Fraternidade oferece uma grande oportunidade reflexão. Muitas vezes, quando pensamos em meio ambiente, pensamos que algo distante da gente, o que não é realidade. No nosso caso, que estamos no bioma da Mata Atlântica, é preciso conscientizar nossas crianças para que valorizem mais o nosso bioma regional. A Campanha da Fraternidade oferece uma grande oportunidade para que possamos trabalhar na proteção ao meio ambiente”.

A qualidade merenda escolar foi criticada por Rodrigo Paixão (REDE). “Temos notado que semanalmente a merenda escolar tem piorado na qualidade e na quantidade. Temos recebidos reclamações de professores, auxiliares de educação e mães de que a qualidade da merenda tem piorado muito, por mais que a municipalidade se negue a concordar. Antes que tenhamos que acionar o Ministério Público, peço encarecidamente à Prefeitura que não mexa na merenda escolar, assim como não deveria ter mexido nos direitos dos servidores, nos medicamentos da população e outros setores”.

Por fim, Paulinho Palmeira, parabenizou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo, Donizete Vicente Ribeiro, pelo pronunciamento na Tribuna de Representantes. “O presidente do sindicato explanou de forma muito objetiva as intenções da categoria. Embora façamos parte da base aliada, de fato nós apoiamos a valorização dos servidores municipais. Estou triste com algumas decisões da Prefeitura, mas em reunião com o Prefeito nos foi informado que estão analisando uma forma de substituir o Decreto nº 34/2017, de modo que os bons servidores não sejam prejudicados”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo