Vereadores discutem requerimentos em...

A 21ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 26, não teve nenhuma propositura na Ordem do Dia para votação, deixando o pleito exclusivamente para tratar de requerimentos e moções, que são apreciados ainda na fase de expediente.

Dos três requerimentos constantes na pauta apenas um foi o aprovado, o de nº 87/2017, de autoria dos vereadores Rodrigo Paixão (REDE) e Edson PC (PDT), que cobra da Sanebavi informações sobre os kits para análise da água encontrados vencidos na autarquia, como preço, quantos testes deixaram de ser realizados, e até mesmo se foram realizadas análises entre os anos de 2010 e 2015, já que no final desse período a Sanebavi ficou sem bomba de vácuo.

O segundo requerimento, de nº 88/2017, de autoria de Edson PC, foi o mais debatido. Com 7 votos contrários frente a 5 favoráveis o pedido de informações referentes às empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura foi reprovado.

Os vereadores contrários ao requerimento alegaram problemas no pedido. “O vereador parte legítima para solicitar informações à Prefeitura, porém não cabe ao parlamentar solicitar informações de terceiros, de pessoas jurídicas privadas. Não vejo como aprovarmos um pedido de informações à Prefeitura a respeito de terceiros”, enfatizou Marcos Ferraz (PSD)

O autor do requerimento, Edson PC, justificou que o pedido tem relevante interesse público. “Uma de nossas funções é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, portanto, se empresas terceirizadas recebem dinheiro público cabe a nós, parlamentares, fiscalizar esses repasses. Se a empresa não quer ser fiscalizada por essa Casa não aceite dinheiro público”.

Rodrigo Paixão também defendeu o requerimento. “Quando uma empresa recebe verba pública, usa espaço público ou mesmo utiliza a mão de obra de servidores públicos me parece razoável pedir a prestação de contas. Cabe à controladoria da Prefeitura resolver o questionário, buscar as informações junto ao terceirizado ou mesma definir até que ponto pode responder o requerimento. Não cabe à Câmara avaliar a legalidade do requerimento”.

Paulinho Palmeira (PV), contrário ao requerimento, questionou as perguntas. “Uma das perguntas do requerimento é quanto a relação de parentesco entre funcionários das empresas terceirizadas, o que nada mais é que um pedido sobre a estrutura funcional das empresas, o que não diz respeito à essa Casa. Se o pedido se ativesse apenas a relação entra a Prefeitura e as empresas eu concordaria, mas não é exatamente o caso”.

O último requerimento (nº 89/2017), também de autoria de Edson PC, foi reprovado pelo mesmo número de votos do pleito anterior, 7 contrários frente a 5 favoráveis. O requerimento nº 89 é semelhante ao de nº 89, porém voltado às Organizações não Governamentais (ONG) que prestam serviço à Prefeitura.

Além dos três requerimentos, a pauta do expediente da 20ª Sessão apresentou um projeto de Lei, uma emenda supressiva ao PL nº 26 (LDO), seis moções modificativas ao mesmo projeto, sete moções e 24 indicações.

Explicação Pessoal

Flávia Bitar (PV) abriu a fase de discurso alertando a população sobre o surto de leishmaniose na região. A leishmaniose é uma doença infecciosa causada por parasitas que atacam o homem e os animais. “Já tivemos 25 casos, registrados na cidade de Valinhos, nossa vizinha, e há uma polêmica muito grande sobre o que deve ser feito com os animais contaminados com a doença. Essa doença não tem cura, então o animal precisa ser tratado durante toda a vida ou eutanasiado. A Secretaria de Saúde tem se prevenido, já que a cidade ainda não registrou nenhum caso, e recomenda que os donos procurem o veterinário quando perceberem que seus cães emagreceram repentinamente, apresentam lesões de pele, crescimento exagerado das unhas e descamação nas orelhas”.

O 1º Secretário da Câmara, Edu Gelmi (PMDB), criticou sugestão da Prefeitura em encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sem anexos. “Nós vereadores nos reunirmos para debater a proposta, e dessa conversa saiu mais um documento da Prefeitura esclarecendo alguns aspectos da Lei, como a falta de anexo, que a municipalidade pretende encaminhar junto com o Plano Plurianual (PPA), o que é um absurdo. Em cinco mandatos essa é a primeira vez que vejo a barbárie de nos apresentarem uma LDO sem anexos. Como os vereadores podem emendar os anexos e aprovar o projeto se a Prefeitura sequer os encaminha. Não dá para esperarmos os anexos juntos com o PPA, a LDO precisa ser aprovada já, antes do recesso parlamentar”.

Carlos Florentino (PV), 2º secretário, reforçou que os vereadores procurarão o Executivo para definir o que será feito em relação aos anexos da LDO. “Conversaremos com a Prefeitura para tratar desse tema, e acredito que teremos uma resposta adequada”.

Os eventos da última semana foram tema de Sandro Rebecca (PDT), como o II Fórum sobre a Fazenda Cachoeira. “O professor doutor Cândido Malta em tão pouco tempo pode nos agraciar com muita informação e conhecimento no Fórum da Fazenda Cachoeira”.

O presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), convidou a população a prestigiar o evento de lançamento da revista City’s Book de Vinhedo, um material bilíngüe voltado ao setor empresarial que apresenta dados e características de Vinhedo a fim de atrair novos vereadores à cidade. “O evento acontece nessa terça-feira, às 10 horas, e contribui para a atração de empresas à nossa cidade, que fomentam o desenvolvimento e a arrecadação”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo