Câmara aprova instituição de feira de...

A Câmara aprovou por unanimidade nessa segunda-feira, 02 o projeto de Lei nº 44/2017, que autoriza a instituição no município da PAISAGEM, uma feira de exposições troca e venda de produções gráficas e publicações independentes, como livros, editoriais, pôsteres, zines e outros. O evento passará a ser realizado anualmente, no último final de semana de julho.

Antes de votar o projeto os vereadores aprovaram uma emenda modificativa, que apenas reforçou os propósitos da feira já no art. 1º do projeto.

Na noite ainda foram aprovados dois projetos para concessão de direito real de uso de área da Prefeitura para a Associação para Prevenção e Recuperação Humana SOS Esperança e Vida (PL nº 42/2017), e para o Centro Espírita Kardecista Fraternidade Luiz Sérgio (PL nº 43/20170); uma autorização ao município para celebrar convênio com a União objetivando o recebimento de recursos para a aquisição de equipamentos e materiais para as unidades de saúde de Vinhedo (PL nº 48/2017); e outro que torna obrigatória a publicação anual, por parte da Prefeitura, das multas aplicadas por infração de trânsito de competência do município (PL nº 49/2017).

Expediente

No expediente foram apresentados cinco projetos de Lei, um projeto de Decreto Legislativo, um projeto de Resolução, quatro requerimentos, sete moções e 22 indicações.

Tribuna de Representantes

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Francisco de Assis Albino, subiu à Tribuna de Representantes para responder publicamente às perguntas da imprensa sobre ações do Conselho.

“Questionaram o motivo da mudança do horário das reuniões, porém apontaram um horário em que nunca tivemos reuniões. Os horários das reuniões são definidos em plenário, e atualmente ocorrem às 08 da manhã. Com relação a nossa pauta, também não houve qualquer mudança, uma vez que podem ser propositivas ou de referendo. A pauta que tratou da questão da UPA e da Policlínica foi referendada. O conselho foi contra a decisão da Prefeitura, até porque nossa proposta era para a construção de mais uma UPA e de um novo pronto atendimento na Capela”, afirmou.

Explicação Pessoal

Marcos Ferraz (PSD) abriu os pronunciamentos da noite comentando sobre a aprovação de projeto para a concessão de terrenos a instituições sociais. “Hoje autorizamos a concessão de uso de área municipal a duas instituições sociais que realizam trabalhamos de extrema importância em nosso município. O trabalho da SOS Esperança e Vida, que ajuda na reabilitação de usuários de drogas, é de grande importância na preservação da segurança e da saúde de nossa cidade, e portanto merece todo o apoio. Já o Centro Espírita Fraternidade Luiz Sérgio realiza uma séria de trabalhos de assistência à população”.

Flávia Bitar (PDT) convidou a população a prestigiar o jantar em celebração aos 20 anos da SOS Esperança e Vida. “No dia 20 de outubro teremos o jantar de 20 anos da instituição, que custará R$ 75,00 por pessoa, com bebida e sobremesa. O dinheiro arrecadado será utilizado para iniciar a obra da nova sede da instituição no terreno que foi concedido pela Prefeitura com a aprovação do projeto de Lei na noite de hoje”.

Os anúncios feitos pela Prefeitura em redes sociais foram tema de Edu Gelmi (PMDB). “O prefeito anunciou nas redes sociais que buscava junto ao Ministério da Saúde trazer uma UPA para a Capela, e em contrapartida acusou os vereadores de sensacionalismo e de usar a questão da UPA e da Policlínica como palanque político. Quando o prefeito cita vereadores eu me incluo, pois lutei e luto pelo não fechamento da UPA e da Policlínica. Sensacionalista é o prefeito que anuncia de uma única vez o fechamento do atendimento noturno dos dois dos principais pronto atendimentos da cidade. O prefeito não tem comando nem comandados, pois hoje anuncia algo e amanha volta atrás. Por isso nossa cidade vive um caos”.

Edson PC (PDT) criticou as respostas da Prefeitura a requerimentos de sua autoria. “Em um requerimento pedi o repasse detalhado das horas extras registradas em serviços gerais, e recebi como resposta o montante total de horas extras no ano e o salário de cada funcionário, e não quanto cada funcionário recebeu a título de horas extras. Ora, isso não responde ao meu requerimento. Reiterei esse e outros requerimentos, e se não obtiver resposta terei que acionar a mesa diretiva da Câmara para que faça cumprir a lei”.

Sandro Rebecca (PDT) parabenizou a Paróquia Santanna pela realização de um janta beneficente. “Parabenizo a paróquia pelo evento Noite da Polenta, que reuniu famílias e conseguiu arrecadar verba para sua causa. Sabemos que é muito difícil arrecadar dinheiro para questões sociais, e eventos como esse são fundamentais para a arrecadação”.

A tentativa do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV) em captar água no Residencial Chácaras do Lago, em Vinhedo, foi informada por Rubens Nunes (PMDB). “Todos nós entendemos as dificuldades para se manter o abastecimento da cidade nesse período de seca, porém, não podemos deixar que Vinhedo perca um ponto importante de captação de água para a cidade vizinha sem antes termos a certeza de que realmente Valinhos tem outorga para captação de água em terra vinhedense. A Sanebavi não sabia da ação do DAEV, que não apresentou a devida autorização quando estivemos no local para impedir a retirada de água”.

Rodrigo Paixão (REDE) falou da falta de água em Vinhedo. “É nítida a escassez de água em nosso município, e além disso tivemos o agravante do uso de produtos químicos vencidos no tratamento. Em resposta ao meu requerimento sobre o assunto tivemos informações conflitantes, e insisto que a Sanebavi divulgue em seu site dados de interesse público. A construção da ETA do São Joaquim virou um elefante branco, pois foi totalmente mal planejada, e a Sanebavi não sabe responder como farão para captar água quando o Rio Capivari estiver sem vazão”.

Por fim, Paulinho Palmeira (PV) enfatizou a importância do Outubro Rosa. “Precisamos levantar constantemente o tema da prevenção do câncer de mama, e agora estamos no mês de conscientização sobre o tema, por meio da campanha Outubro Rosa”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo