Com muitos projetos para discussão,...

A sessão dessa segunda-feira, 09, foi longa. Com muitas proposituras para discussão e votação na Ordem do Dia, os vereadores mantiveram o debate ao longo de toda noite.

Os três pareceres contrários aos projeto de Lei de autoria do vereador Edson PC (PDT), o de nº 51 (que trata da instituição de bolsa creche às mães de crianças não matriculadas na rede municipal por falta de vagas), nº 52 (que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS nos veículos de transporte coletivo) e nº 53 (que trata da obrigatoriedade da disponibilização de informações sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo SUS) foram aprovados por sete votos a quatro. As negativas vieram do próprio autor e dos vereadores Edu Gelmi (PMDB), Rodrigo Paixão (REDE) e Sandro Rebecca (PDT).

Sobre o projeto nº 53, Rodrigo Paixão defendeu um alargamento da atuação da Câmara. “Se colocarmos no papel a Câmara pode, na prática, fazer pouca coisa, como dar nomes às ruas e fiscalizar o prefeito. Ao longo dos anos dispositivos foram alargando o campo de atuação da Câmara, permitindo até mesmo a aprovar leis efetivas que contribuam para a cidade. Faço um chamado à coerência. No passado aprovei a instalação de câmeras de monitoramento nos prédios de nossa cidade, sem olhar o partido dos autores, analisando apenas a importância do projeto. Porém não vemos isso hoje, com os vereadores aprovando pareceres contrários à três projetos sobre o argumento de suposta geração de custos ao município. Agora me pergunto, qual o custo em disponibilizar informações sobre os medicamentos do SUS no site da Prefeitura? Queremos apenas ampliar o poder de fiscalização da população e da própria Câmara, ampliar o controle social de nossa cidade”.

Autor do projeto, Edson PC reforçou que “a matéria objetiva apenas ajudar as pessoas que dependem de medicamentos do SUS. Vários munícipes me ligam reclamando que não obtém respostas adequadas da Secretaria de Saúde ou mesmo das farmácias acerca da disponibilidade dos medicamentos, a previsão de chegada etc. A grande maioria tem de abrir Boletim de Ocorrência e até mesmo entrar na justiça para conseguir as informações”.

Por outro lado, Marcos Ferraz (PSD), que votou favoravelmente ao parecer contrário ao PL nº 53, ressaltou que “a matéria segue o parecer jurídico dessa casa sobre o projeto em debate, no caso o de nº 53. Não estamos discutindo aqui o mérito do projeto de Lei, mas sim o parecer acerca de sua constitucionalidade. Tenho o entendimento de que o campo de atuação do Legislativo é muito restrito, e defendo uma atuação mais ampla, porém aqui discutimos apenas o parecer do jurídico, e não o mérito”.

As demais matérias da noite foram aprovadas por unanimidade, como o projeto de Decreto Legislativo nº 107/2017, que concede o título de cidadão vinhedense a Renato Frederico Marcondes Machado Kaschel; os projetos de Lei nº 45 e 54, que instituem no município o Agosto Laranja e o Setembro verde, meses de conscientização sobre a esclerose múltipla e sobre a inclusão social da pessoa com deficiência, respectivamente; projeto de lei nº 50/2017, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo (FMHV); a abertura de crédito adicional suplementar (PL nº 55/2017); o projeto de Lei nº 56/2017, que institui no calendário oficial do município o desfile de moda do projeto Mulher Maravilha; e o projeto de Lei nº 59/2017, que também institui no calendário oficial da cidade a Festa Literária de Vinhedo (FLIV), a ser realizada sempre na semana anterior a do dia 07 de setembro.

O último projeto aprovado na noite foi o de nº 60/2017, de autoria da vereadora Ana Genezini (PMDB), que trata da obrigatoriedade do uso de luminária LED (diodo emissor de luz) na rede municipal de iluminação pública já existente e em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários.

Expediente

No expediente foi apresentado um projeto de Emenda à Lei Orgânica, um projeto de Lei, um requerimento, três moções e 44 indicações.

As moções nº 245/2017, de repúdio ao Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) pela realização da performance “La Bête” com um homem nu, e a de nº 247/2017, de apelo ao prefeito para que intervenha a fim de evitar as aproximadas 130 demissões anunciadas pela Unilever foram aprovadas na noite. A primeira por unanimidade e a segunda por sete votos à três.

Já a Moção de Repúdio nº 246/2017, de autoria de Rodrigo Paixão, destinada à direção da Univeler pelo anúncio da demissão dos 130 funcionários foi reprovada por seis votos à quatro, pela maioria entender que não cabe ao poder público intervir em um ato privado e praticado dentro da legalidade.

Tribuna de Representantes

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo, Donizete Vicente Ribeiro, para pedir à Prefeitura a abertura do diálogo.

“Entendo que o diálogo é a melhor forma de tomarmos decisões, de chegar a um acordo benéfico para ambas as partes. A Prefeitura não pode ser um poder antagônico aos interesses da população e dos servidores, porém hoje vivemos um período de falta de diálogo. Tudo a Prefeitura decide por Decreto sem ao menos conversar com a população e com os servidores, o que gera conflitos que poderiam ser evitados. A falta de diálogo gera opressão e assédio aos servidores”.

Explicação Pessoal

Márcio Melle (PMN), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, comentou sobre o seu pedido de esclarecimentos à Secretaria de Saúde acerca das mudanças no atendimento em saúde. “No dia 29 de setembro protocolei ofício solicitando a presença do secretário de Saúde a essa Casa de Leis para prestar as devidas informações aos vereadores sobre as mudanças no atendimento em saúde. Por algum motivo o secretário não pôde comparecer antes da data da transferência do pronto atendimento noturno do SUS à Santa Casa, porém ficou definido que o secretário Alexandre Viola comparecerá à Câmara no dia 11 de outubro, às 09 horas, para esclarecer dúvidas dos parlamentares”.

Edu Gelmi, por sua vez, confirmou a vigência da liminar da Justiça Federal que obriga a Prefeitura a manter o atendimento noturno na UPA e no PA da Policlínica da Capela. “Médicos denunciaram o descumprimento da liminar da justiça, porém ela continua valendo, ou seja, a UPA deve seguir atendendo 24 horas, por mais que a Prefeitura insista em desrespeitar a Justiça Federal”.

A valorização dos servidores profissionais e profissionais de ONGS e OSCIPS foi enaltecida por Sandro Rebecca. “É importantíssimo valorizarmos esses profissionais, que com tanta maestria e dedicação, junto às famílias voluntárias, consegue realizar trabalhos como a 14ª Semana da Pessoa com Deficiência, celebrada no final de agosto. Os assuntos coletivos sempre são de grande importância”.

Paulinho Palmeira (PV) reforçou o pedido para substituição das lâmpadas dos postes da cidade. “Tenho insistido com o secretário de Serviços a melhoria na iluminação. Precisamos estabelecer um cronograma melhor para que possamos atender com urgência as regiões em que a qualidade da iluminação pública está prejudicada”.

Por fim, o presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), fez uma reflexão sobre a política local. “Algumas pessoas no passado eram contra os cargos de confiança no município, mas hoje são cargo de confiança em outra cidade, o que nos faz refletir sobre a política, que é jogo muitas vezes de momento, e que infelizmente em alguns casos é carregado de maldade. Só não muda de ideia quem não tem”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo