Projeto que propunha ampliação do uso...

A Câmara votou nessa segunda-feira, 30, pela 35ª Sessão Ordinária, o projeto de Resolução nº 06/2017, que propunha alteração em quatro artigos do Regimento Interno do Legislativo vinhedense para instituição da Tribuna Livre, que nada mais é do que uma ampliação da já existente Tribuna de Representantes.

Atualmente, a Câmara disponibiliza um tempo de cinco minutos para que representantes da sociedade civil, como líderes sindicais, de conselhos, de associações de bairros e afins, utilizem a tribuna do Legislativo, durante as sessões, para tratar de assuntos de interesse da classe que representam e que tenham relação com o município.

O projeto de Resolução nº 06, de autoria do vereador Edson PC (PDT) e subscrito pelos vereadores Edu Gelmi (PMDB), Rodrigo Paixão (REDE) e Sandro Rebecca (PDT) propunha a ampliação da Tribuna de Representantes, renomeada como Tribuna Livre, agora permitindo também a inscrição de cidadãos vinhedenses que não são representantes de entidades da sociedade civil, mas apenas eleitores do município.

A propositura foi reprovada por sete votos a cinco, recebendo votação favorável apenas dos autores e de Ana Genezini (PMDB).

Ao encaminhar a votação, Edson PC explicou que o projeto “é uma forma de permitir a participação popular nas sessões. Apenas eleitores e representantes da sociedade civil podem se inscrever, com até uma hora de antecedência ao início da sessão, para se pronunciar por 3 minutos cada inscrito, não ultrapassando 15 minutos de Tribuna Livre por sessão, ou seja, apenas cinco representantes poderão se pronunciar por dia”.

Para Flávia Bitar (PDT), “o ideal seria promover uma alteração no Regimento Interno para que a já existente Tribuna de Representantes possa ser utilizada por outros membros das entidades da sociedade civil, e não apenas seus presidentes, ampliando a representação popular e evitando que o espaço seja utilizado para fins políticos”.

Paulinho Palmeira (PV) citou o caso de Jundiaí, cuja Tribuna Livre serviu de base para a elaboração do projeto vinhedense, em que devido ao grande número de inscritos, as entidades do município deixaram de utilizar o espaço. “Atualmente na Câmara de Jundiaí mais de 10 mil cidadãos estão inscritos para se pronunciar na Tribuna Livre, e isso infelizmente tem afastando a participação dos representantes de entidades civis, o que é um problema. Também não vejo muita efetividade em liberar apenas três minutos para que os cidadãos possam se pronunciar, pois o tempo é muito reduzido para que seja efetivo. Devemos elaborar uma nova proposta, que de fato conceda espaço para nossa população”.

Rodrigo Paixão, por sua vez, acredita que o projeto de Resolução apresentava uma forma de oxigenação da democracia. “Disponibilizar 15 minutos para participação popular é uma forma de ampliar a democracia, independente se o inscrito seja uma liderança política ou não, até porque a política não pode ser vista como algo ruim”.

Parecer contrário ao PL nº 63/2017

Os parlamentares também aprovaram, por sete votos a cinco, o parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania ao Projeto de Lei nº 63/2017, por inconstitucionalidade, por vício de competência.O projeto pretendia autorizar a municipalidade a conceder férias ao servidor com filho portador de deficiência no mesmo tempo das férias escolares deste.

Expediente

No expediente da 35ª Sessão foram apresentados um projeto de Lei, um substitutivo a projeto de Lei, dois requerimentos, cinco moções e oito indicações.

Explicação Pessoal

Edu Gelmi (PMDB) abriu a fase de explicação pessoal comentado sobre a audiência da Saúde. “Acompanhei atentamente toda a apresentação do secretário e de sua equipe, que apontaram todos os dados oficiais da Pasta. Temos problemas no setor, que cabem ao Executivo resolver”.

A homenagem prestada à equipe de Taekwondo da terceira idade foi tema de Carlos Florentino (PV). “Essas pessoas são um orgulho para nós, um orgulho para o nosso município. A equipe trouxe inúmeras medalhas para nossa cidade, confirmando a aptidão para os esportes de nossa cidade”.

Ana Genezini comentou sobre sua intenção de apresentar Moção de Apelo para a realização de internação compulsória em Vinhedo. “Temos uma população que vive nas ruas e praças crescendo assustadoramente, e muitas que vieram de São Paulo para fugir das internações compulsórias promovidas na capital. Temos problemas em diversas praças de nossa cidade, não dá mais para deixar na forma como está. O município precisa ter uma atuação firme quanto a esse problema”.

Sandro Rebecca parabenizou os servidores públicos pelo transcurso do Dia do Servidor, no último sábado, dia 28. “Parabenizo todos os servidores de Vinhedo pelo bom trabalho realizado. Infelizmente a população tem uma visão errada de que os servidores não trabalham, o que é uma mentira”.

O presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), comentou sobre a ampliação do programa Morando Legal. “Esse projeto, criado na legislatura passado, foi criado para funcionamento por quatro anos, com vencimento previsto para o ano que vem. Agora a Prefeitura prorrogou, por meio de Decreto, por mais dois anos a atuação do programa, o que é muito importante. Fora isso, ainda sugiro que o programa seja ampliado para alguns bairros, que não foram contemplados no projeto original, ou mesmo não existiam à época”.

Por fim, Marcos Ferraz (PSD) comentou sobre o evento de crossfit realizado no Parque Municipal. “Não conhecia muito essa modalidade esportiva, mas fiquei impressionado com a quantidade de pessoas participando, o que é muito importante para nossa cidade, já que atrai atletas de toda região”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo