Plano Plurianual recebe maioria de...

Um projeto de Lei Complementar, um projeto de Decreto Legislativo, um substitutivo à Projeto de Lei, uma emenda supressiva, duas emendas modificativas, três requerimentos, sete moções e 24 indicações foram apresentadas na pauta da 39ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 27, porém apenas uma moção levantou grande debate entre os parlamentares durante o expediente.

A Moção de Apelo nº 292/2017, de autoria de Edson PC (PDT), pede ao Poder Executivo a retirada da proibição de estacionamento na Praça Aurora Sudário, principal praça da região da Capela, pelo menos enquanto não é criado um bolsão de estacionamento na Rua Nossa Senhora de Lourdes, e gerou grande discussão por parte dos vereadores, uma vez que recentemente foram registradas confusões no local.

Autor da propositura, Edson PC explicou que o pedido para instalação da placa de proibição não foi dele, mas sim para criação de bolsão. “Sempre foi permitido estacionar carro na Praça, e no início do ano em reunião com o prefeito propus a criação de um bolsão de estacionamento, o que não foi atendido. Em resposta à minha proposta o prefeito proibiu o estacionamento na Praça, e pessoas maldosas me responsabilizaram por isso, portanto, peço à municipalidade, e conto com o apoio dos vereadores, para que essa placa seja retirada e o estacionamento permitido no local enquanto não houver o bolsão”.

Ana Genezini (PMDB) reforçou que o estacionamento no local sempre foi permitido, e que o pedido de bolsão é antigo e visa aumentar o número de vagas no entorno da Praça, além de melhorar o fluxo de veículo na Avenida 1º de Maio, onde atualmente muitos veículos estacionam, dificultando o tráfego. “Esse estacionamento beneficiária não só os usuários da Praça Aurora Sudário mas também os usuários dos serviços instalados na Avenida 1º de Maio, para a qual também peço a implantação de bolsão”.

Marcos Ferraz (PSD), por sua vez, comentou que “recentemente em reunião na Prefeitura discutimos esse assunto, e foi levantada como possível solução realmente a criação de bolsões de estacionamento, mas de modo que não afete a área utilizada pelas feiras e demais eventos populares na praça”.

No fim a moção foi aprovada por unanimidade, assim como as demais.

Ordem do Dia

Cinco proposituras foram votadas na Ordem do Dia da 39ª Sessão.

Única matéria de votação única, o projeto de Decreto Legislativo nº 108/2017, que concede ao prefeito licença de 22 dias nesse final de ano foi aprovada por 12 votos a um, tendo como negativa apenas o voto de Edson PC.

A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, que estabelece como 75 anos a idade para aposentadoria compulsória do servidor estatutário, em conformidade com alteração semelhante na Constituição Federal; o projeto de Lei Complementar nº 08/2017, que dispõe sobre a isenção de ISSQN aos estabelecimentos de ensino particular; e o projeto de Lei Ordinária nº 47/2017, que autoriza o município a celebrar convênio com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal para recapeamento de diferentes vias foram aprovados por unanimidade, dispensando segunda votação.

O projeto de Lei nº 46/2017, que trata do Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018 a 2021 recebeu a maioria de votos favoráveis em sua primeira discussão, 8 a 4, sendo rejeitado apenas pelos vereadores Edson PC, Edu Gelmi (PMDB), Rodrigo Paixão (REDE) e Sandro Rebecca (PDT).

Ao encaminhar o voto, Rodrigo Paixão enfatizou que o projeto do PPA carece de uma série dados necessários. “Observamos um governo que prometeu muitas coisas durante as eleições e que no início do mandato deteriorou seus serviços. Esse PPA é furado, e no meio de sua discussão a municipalidade manda um sinal à população de que os serviços públicos serão privatizados, embora isso não conste no projeto, como deveria. Esse PPA é uma casca, não diz respeito ao que realmente está acontecendo em nossa, não tem coerência alguma. Meu voto é contrário à esse projeto, pela ausência de planejamento e falta de essência”.

Explicação Pessoal

Sandro Rebecca abriu os discursos falando sobre o 1º Fórum do Cuidador de Idosos, organizado por ele. “Esse Fórum surgiu de uma demanda do próprio CEPROVI, que oferecer curso de Cuidador de Idosos. A profissão está sendo regularizada, com projeto tramitando no Congresso, então no evento procuramos orientar os profissionais da área sobre dúvidas quanto aos novos rumos da atividade”.

A manutenção da piscina da 3ª idade foi tema de Paulinho Palmeira (PV). “Em reunião com prefeito tratei sobre a manutenção da piscina da 3ª idade, há muito cobrado aqui. Já foi autorizada a licitação para comprar a lona, e o prefeito me garantiu que acionará as secretarias para agilizar o serviço, a fim de que já no início do ano que vem os idosos possam voltar a utilizar o local”.

O presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), comentou sobre o programa Selando Parcerias. “O programa Selando Parcerias ofereça aproximadamente 9 milhões de reais às entidades beneficiadas, aumentando seu poder de atuação no município, o que é muito importante para garantia dos inúmeros trabalhos sociais desenvolvidos pelas entidades beneficentes vinhedense”.

Edu Gelmi falou sobre as alterações no sistema de saúde vinhedense. “Na última semana tivemos mais uma reunião do grupo formado pela promotoria e sociedade civil para tratar da saúde. O Executivo precisa ouvir a sociedade e tomar decisões que não onerem mais nossa população. Ainda sinto que a municipalidade está dispersa sobre o que realmente pretende fazer com nossa saúde, se a Santa Casa será sustentável ou mesmo se a UPA da Capela poderá de fato ser implantada”.

Por fim, Carlos Florentino (PV) tratou da viagem que fez a São Paulo para discutir o repasse direto de verbas às guardas municipais. “Essa causa foi abraçada pelo deputado estadual Chico Sardelli (PV), que intermediou para que o governador Geraldo Alckmin liberasse 20 milhões de reais às guardas municipais do Estado, o que representa uma grande vitória para a categoria”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo