Rodrigo Paixão aponta que Prefeitura...

O desenvolvimento do novo Plano Diretor de Vinhedo voltou a ser tema de Rodrigo Paixão (REDE) durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 27. O parlamentar teve acesso ao relatório do Centro de Apoio Operacional e Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo, o qual aponta que a Prefeitura de Vinhedo tem deixado de cumprir uma série de pré-requisitos necessários para a elaboração do novo Plano Diretor.

O relatório aponta que a Prefeitura não tem cumprido o Estatuto da Cidade, nem as determinações e orientações do Conselho da Cidade, assim como a metodologia adotada para participação popular nos debates tem apartado a participação de setores populares, concluindo que a municipalidade deve reiniciar o processo de desenvolvimento do Plano Diretor.

“Continuo vendo a oposição como uma espécie de assessoria gratuita à Prefeitura, pois se no passado o governo tivesse nos ouvido não teríamos esse relatório que apresento hoje. A municipalidade não levou os debates prévios à comunidade, e tem sido desenvolvido com etapas confusas, sem audiências públicas com temas específicos e outros problemas”, afirmou Rodrigo Paixão.

A importância da Fazenda Cachoeira no Plano Diretor foi relegada, e ainda falta um balanço sobre o Plano vigente.

“A Prefeitura terá que cumprir as determinações do relatório, se não enfrentará problemas no futuro. O Plano Diretor é a legislação mais importante votada pela Câmara, mas a Prefeitura não tem dado o devido valor, visando muito mais o problema da ocupação do solo”, concluiu.

—

Fonte: Gabinete do Vereador Rodrigo Paixão (REDE)