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Projeto de autoria do senador Cristovam Buarque propõe que dinheiro recuperado de casos de corrupção seja aplicado ao Fundo Social

A Câmara aprovou por unanimidade nessa segunda-feira, 27, pela 39ª Sessão Ordinária, a Moção de Apelo nº 289/2017, de autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Ana Genezini (PMDB), e destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), propondo a criação de emenda ao projeto de Lei do Senado nº 291/2014, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS) e que tramita na Câmara dos Deputados sob o nº 7.614/2017, que trata do repasse dos recursos públicos recuperados de desvios por corrupção ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010.

O Fundo Social foi criado para recebimento de recursos oriundos do pré-sal, e prevê que seus recursos sejam destinados nas áreas da educação, saúde, cultura, esporte, meio ambiente, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e à ciência e tecnologia, conforme prevê ao art. 47. da Lei.

O projeto de Cristovam Buarque, por sua vez, pede que o dinheiro recuperado de desvios de corrupção também seja encaminhado ao Fundo e propõe que 50% do valor que constitui o Fundo Social seja aplicado exclusivamente à educação e o restante para destinação conforme já previsto na lei do Fundo, ponto no qual Ana Genezini sugere mudanças.

A vereadora vinhedense propõe que dos 50% do saldo restante do Fundo 25% seja destinado a saúde e os demais 25% sendo dividido entre as demais áreas previstas pelo art. 47 da Lei 12.351/2010. A proposta visa aumentar o repasse para os setores essenciais, que são a saúde e a educação.

A parlamentar vinhedense ainda pediu ao presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), que a proposta seja apresentada ao Parlamento Metropolitano da RMC, a fim de que as Camaras Municipais da região também encaminhem a proposta à Câmara dos Deputados para alteração do PLS nº 291/2014 (nº 7.614/2017), visando marcar posicionamento dos Legislativos daRegião Metropolitana de Campinas nesta questão. “Com essa proposta marcaremos nosso posicionamento junto à Câmara dos Deputados, de que queremos que o dinheiro recuperado da corrupção seja investido em áreas específicas como saúde e educação e que atendam as necessidades da população”, afirmou Ana Genezini durante a 39ª Sessão.

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Fonte: Gabinete da vereadora Ana Genezini (PMDB)