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Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Obras receberão mais recursos com Emenda que reduz a dotação orçamentária do Legislativo

Na última quinta-feira (07), o presidente Nil Ramos (PSDB) apresentou à prefeita em exercício, Claudinéia Vendemiatti Serafim (PSDB), a proposta de emenda que reduz em mais de R$ 2 milhões a dotação orçamentária da Câmara de Vinhedo para 2018 e destina os recursos para investimentos em Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Obras.

Participaram da reunião os secretários de Governo, Edison Ruiz; Educação, Gilberto Lorenzon; Esportes e Lazer, Adriano de Souza; Fazenda, José Luís Bernegossi; Meio Ambiente e Urbanismo, Adriano Corazzari e Obras, Renato Shishido.

“Revisamos e reduzimos o orçamento da Câmara para 2018. Nossa proposta é que, por meio de Emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual, esta economia seja aplicada em Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e algumas melhorias em Obras”, explica Nil Ramos.

A proposta de Emenda ao Projeto de Lei 65/2017, assinada por todos os vereadores do Legislativo vinhedense, altera os valores das dotações orçamentárias mantendo inalterados os totais gerais de receitas e despesas previstas pelo município de Vinhedo para 2018.

“Nossa proposta é que a redução do orçamento da Câmara seja investida em mais R$ 800 mil para Educação; R$ 550 mil para Saúde; R$ 260 mil para Meio Ambiente; R$ 216 mil para Esporte e R$ 200 mil para Obras”, explica o presidente Nil Ramos.

“Na prática, esse valor será de grande ajuda para o município”, destaca a prefeita em exercício, Claudinéia Vendemiatti Serafim.

O Projeto de Lei 65/2017 terá discussão e votação na 6ª Sessão Extraordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 11, às 15h.

Responsabilidade

Os limites de despesas dos Poderes Públicos são determinados pela Constituição Federal. O Capítulo IV da Constituição trata especialmente da distribuição dos recursos para municípios e determina que, conforme Emenda Constitucional nº 58/2009, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal está limitada em 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes (CF/1988, art. 29-A).

A partir da Emenda proposta, o orçamento total da Câmara Municipal para o exercício de 2018 será de R$ 10.827.600,00, ou seja, 2,34% do orçamento do munícipio. “Reiteramos nossa condição de eficiência no Legislativo e nosso compromisso de respeito com os recursos públicos”, afirma Nil Ramos.

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Fonte: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vinhedo | Presidente Nil Ramos (PSDB)