O projeto de Lei nº 77/2017, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Vinhedo no VIVA – Consórcio Intermunicipal de Saúde Vinhedo, Itatiba e Valinhos foi uma das proposituras discutidas na 41ª Sessão Ordinária, a última do ano, realizada nessa segunda-feira, 11. O projeto foi aprovado em 1ª discussão por oito votos, recebendo a negativa de Rodrigo Paixão (REDE) e outros três vereadores, por entenderem que a municipalidade não adotou as medidas necessárias para adequada implantação do consórcio, como a promoção do diálogo com servidores e Conselho Municipal de Saúde, e o envio do planejamento estratégico à Câmara.
“Já subi nessa tribuna para defender o consórcio, por entender que é uma ideia positiva, no entanto, para variar, o governo municipal não fez os procedimentos que devem ser feitos. A rede municipal sequer sabe o que está ocorrendo em relação ao consórcio e a pauta não foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde. Esse projeto votado hoje autoriza o ingresso do município no consórcio, porém eu quero garantir que esse ingresso seja feito de forma planejada. Em reunião da municipalidade com os vereadores, nos foi compromissado que enviariam à Câmara o planejamento estratégico, o que não ocorreu”, afirmou o vereador da REDE.
Por não ter sido aprovado de forma unânime, o projeto deverá passar por uma segunda discussão para aprovação definitiva ou rejeição.
“Por não cumprir com requisitos básicos, por mais uma vez a municipalidade não permitir o debate com a categoria interessada, voto contra o projeto. In dubio pro societate”, concluiu.
O parlamentar ainda afirmou que o município tem investido em propaganda a fim de passar a imagem de uma saúde em boas condições na cidade, o que não é verdade, visto os inúmeros problemas registrados no ano na assistência farmacêutica, problemas infraestruturais no PAMDa, corte de horários e de equipes no atendimento em geral, fechamento do CER Bela Vista, redução do atendimento do CAPS, fechamento da UPA, aumento nos casos de suicídio entre outros problemas.
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Fonte: Gabinete do Vereador Rodrigo Paixão (REDE)