Em Sessão Extraordinária, Câmara aprova...

Na manhã desta quinta-feira (25), a Câmara de Vinhedo realizou a 8ª Sessão Extraordinária. Em pauta, primeira e segunda votação dos Projetos de Lei Ordinária 80/2017 e 4/2018. Aprovados em plenário por unanimidade, os projetos autorizam, respectivamente, o convênio com o Governo do Estado de São para retomar o convênio de fiscalização de trânsito com a Polícia Militar; e o repasse de recursos financeiros em favor de entidades sem fins lucrativos a título de subvenção social.

Aprovado por onze votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 80/2017 autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública. Entre os objetivos, a delegação de competências atribuídas ao Município pela Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro e a cessão de imóvel, próprio ou alugado, para fins de instalação de unidade da Polícia Militar.

O Projeto de Lei 80/2017 autoriza, também, o município a atribuir aos policiais militares, enquanto permanecerem nas atividades de policiamento e fiscalização de trânsito em Vinhedo, gratificação mensal a título de pró-labore, de acordo com as disponibilidades orçamentárias do município.

Aprovado com uma emenda substitutiva, o PL 4/2018 autoriza repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social e/ou auxílio para despesas de capital, no valor total de R$ 9.225.610,90 em favor das entidades sem fins lucrativos ARCA, AFETO, ITACOLOMI, ACOVEC, LARCAB, CEIVI, ASSOCIAÇÃO REENCONTRO, LAR DA CARIDADE e SOS ESPERANÇA E VIDA. Em conformidade com o disposto no Projeto, ficam autorizados os seguintes repasses:

Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura – ACOVEC: R$ 122.870,00 para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes entre 15 a 18 anos – enfoque na promoção do acesso ao mundo do trabalho; R$700.000,00 para execução de Serviço de Formação Profissional Técnica de Nível Médio.

Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura – ACOVEC: R$ 73.498,00 para execução Serviço de Formação Profissional Inicial e Continuada para alunos matriculados e frequentes na educação de Jovens e Adultos na rede Municipal de Ensino de Vinhedo.

Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial – ARCA: R$ 651.668,44 para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças entre 06 a 15 anos – Região Centro; R$ 394.538,16 para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças entre 06 a 15 anos – Região Vila João XXIII; R$ 423.686,54 para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças entre 06 a 15 anos – Região Capela; R$ 795.063,37 para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos.

Associação Filantrópica de Esperança para Todos – AFETO: R$ 424.367,93 para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças entre 06 a 15 anos – Região Nova Vinhedo.

Associação Reencontro – Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e Outras Drogas: R$ 916.686,26 para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de Rua.

Centro de Especialidade Integrado de Vinhedo – CEIVI: R$ 200.860,00 para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias – Regional Jardim Itália; R$ 631.864,34 para execução do Serviço de Assistência de Saúde aos Usuários com deficiência intelectual associada ou não a outras deficiências e/ou transtrno global do desenvolvimento com ou sem comorbidade psiquiatrica nas regiões – Serviço I; R$ 647.875,74 para execução do Serviço Educacional Especializado em Pedagogia, Psicopedagogia e Educação Fisica e Inclusão no Mercado de Trabalho para pessoas com deficiencia Intelectual e com Transtornos Globasi do Desenvolvimento – Região Jardim Italia.

Instituto de Apoio Social de Vinhedo – ITACOLOMI: R$ 251.996,12 para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes de 12 a 18 anos.

Lar Carlos Augusto Braga – LAR CAB: R$ 179.437,00 para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias – Regional Vila João XXIII; R$ 276.210,00 para execução do Serviço de Assistência de Saúde aos Usuários com deficiência intelectual associada ou não a outras deficiências e/ou transtrno global do desenvolvimento com ou sem comorbidade psiquiatrica nas regiões – Serviço II; R$600.000,00 para execução do Serviço Educacional Especializado em Pedagogia, Psicopedagogia e Educação Fisica e Inclusão no Mercado de Trabalho para pessoas com deficiência Intelectual e com Transtornos Globais do Desenvolvimento – Região Vila João XXIII.

Lar da Caridade de Vinhedo: R$ 1.220.898,00 para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos; R$ 216.000,00 para assistência de saúde aos idosos institucionalizados com grau III de dependência.

SOS – Esperança e Vida: R$ 498.091,00 para execução do Serviço de assistencia à saude aos usuários dependenets de álcool e drogas.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo