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Projeto para alteração do sistema de controle interno do Legislativo foi retirado para vistas

A 47ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 12, apresentou dois projetos de Resolução para discussão e votação única na Ordem do Dia.

O projeto de Resolução nº 01/2018 foi retirado para vistas em atendimento a pedido do vereador Rodrigo Paixão (REDE), que entende que a proposta de alteração no sistema de controle interno da Câmara seria um retrocesso. Atualmente o Legislativo possui dois cargos de controladoria, exercidos por servidores do quadro permanente como função gratificada em atendimento a exigências passadas do Tribunal de Contas, e o PR nº 01/2018 pretende reduzir o número de cargos para um (01), o que, no entender do vereador da REDE, prejudicaria o efetivo exercício das funções de controladoria.

O pedido de vistas foi aprovador por unanimidade, e o projeto poderá retornar para o plenário em 10 dias.

Já o projeto de Resolução nº 02/2018 foi aprovado por unanimidade, autorizando a participação de delegação da Câmara de Vinhedo no curso Previdência dos Servidores Públicos: Cálculo de Aposentadorias e Pensões, a ser realizado em Brasília nos dias 21 a 23 de março. A Prefeitura de Vinhedo elabora projeto para instituição de regime jurídico estatutário no funcionalismo vinhedense, fazendo necessária a atualização da Câmara sobre o assunto

Expediente

Na pauta do expediente foram apresentados um requerimento, seis moções e 30 indicações.

Tribuna de Representantes

Matheus Galbes, diretor do PROCON de Vinhedo, foi o primeiro a se pronunciar na Tribuna de Representantes, apresentando a prestação de contas das atividades da fundação no último ano e dar início a Semana do Consumidor. “Além de prestar contas sobre as atividades do PROCON no último ano, hoje anuncio o início da Semana do Consumidor, uma vez que já no próximo dia 15 de março comemoraremos o Dia Internacional do Consumidor. Em 2017 registramos 7.172 ações no PROCON vinhedense, sendo 4.284 atendimentos e 2.888 procedimentos processuais, com índice de 92% de sucesso a favor dos consumidores”.

Na sequência, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV), Donizete Vicente Ribeiro, tratou da campanha salarial para 2018. “Mais uma vez estamos aqui para pedir o apoio dessa Casa à nossa campanha salarial. Vivemos um momento de muitas dificuldades, já que no ano passado a Prefeitura não quis dialogar, o que resultou em um ajuste escalonado, que não contemplou todos os servidores. Sabemos que o problema de Vinhedo não é a suposta falta de recursos, uma vez que a arrecadação tem ampliado ano a ano, portanto, o corte aos reajustes dos servidores não é justificado. A política de austeridade da Prefeitura tem estourado nas costas dos servidores”.

Explicação Pessoal

Edu Gelmi (MDB) abriu os discurso comentando sobre sua participação na inauguração do novo Sesi de Valinhos. “Mais um Sesi foi inaugurado nesse final de semana, agora em Valinhos. A cidade vizinha recebeu uma bela escola, que atenderá mais de 1000 alunos. Toda inauguração de escola deve ser aplaudida de pé, e espero que os governos sigam esse exemplo, pois só com a educação nos desenvolveremos”.

A retirada das lombadas na Estrada da Capela foi questionada por Edson PC (PDT). “Eu peço à Prefeitura que reinstale a lombada da Estrada da Capela no trecho em frente ao CIC Eduardo Von Zuben. Os novos radares foram instalados muito acima de escola, portanto a travessia de alunos ficou mais perigosa sem a lombada”.

Carlos Florentino (PV) declarou seu apoio à campanha salarial dos servidores. “Realmente no nosso Brasil os preços tem subido muito, o que acaba travando o desenvolvimento de nossa nação, já que a população não consegue acompanhar a inflação e movimentar a economia. Acredito que dessa vez haverá melhor diálogo entre Prefeitura e Sindicato, que nosso governo ouvirá com carinho as reivindicações dos servidores”.

Ana Genezini (MDB) parabenizou o PROCON pelo trabalho realizado em Vinhedo. “Com a direção de Matheus Galbes o PROCON vinhedense foi elevado ao patamar dos melhores do Estado de São Paulo. Esse índice de resolução de conflitos de 92% é uma prova de como o PROCON de Vinhedo está protegendo nossos consumidores, trabalhando com seriedade. O PROCON vinhedense está de parabéns”.

A melhoria no diálogo entre Prefeitura e servidores foi tema de Sandro Rebecca (PDT). “Como bem enfatizou o presidente do Sindicato dos Servidores, devemos brigar pela qualidade no diálogo entre Prefeitura e servidores, pois precisamos buscar o quanto podemos fazer melhor para obter um resultado satisfatório para todo mundo”.

Rui “Macaxeira” (PSB) comentou sobre sua reunião com o superintendente da Sanebavi, Ricardo Facchini Rodrigues. “Na semana passada fomos cobrar da Sanebavi melhoria no abastecimento na Capela, e na ocasião nos foi anunciada a construção de um novo reservatório, com capacidade para 1000 litros, no Jardim Florido. A obra deve ser concluída até o final do ano”.

A inauguração do Sesi de Valinhos também foi tema de Rubens Nunes (MDB). “Nesse final de semana prestigiamos a inauguração do Sesi de Valinhos, um prédio de quatro andares, destinado a atender 1400 alunos. Na inauguração me lembrei de quando aprovamos a concessão de terrenos para construção do novo Sesi de Vinhedo, que segue sendo uma das melhores escolas de nossa cidade. Parabenizo todos os envolvidos na inauguração dessa nova unidade de ensino em Valinhos”.

Rodrigo Paixão alertou o governo municipal quanto ao prazo para inscrição no programa Cartão Reforma, que permite o repasse de valores a cidadãos do município conveniado para a realização de reformas em suas residências. “O prazo inicia-se hoje e termina no dia 19 desse mês. Acredito que o governo já está atento, mas como temos um histórico de perdas de prazo nessa cidade, vale o alarme. O Cartão Reforma é destinado a famílias que ganham até R$ 2.811,00, e consiste em um valor dado, ou seja, um benefício e não um empréstimo, para que essas famílias possam realizar reformas necessárias em suas residências. O município perder esses recursos fará muita diferença a diversas famílias vinhedenses, portanto é de muita importância o governo ficar atento ao prazo”.

O presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), parabenizou o secretário de Habitação, Val Souza, pela conquista de 150 apartamentos populares que serão construídos na região da Capela. “Esses novos 150 apartamentos populares representam um ganho de nossa Secretaria de Habitação, na tentativa de diminuir o déficit habitacional de nossa cidade. Parabenizo o secretário Val Souza e o prefeito Jaime Cruz por mais essa conquista para a população”.

Por fim, Marcos Ferraz (PSD), enfatizou a necessidade de obtenção de recursos para manutenção das escolas. “É de extrema importância que obtenhamos recursos para a devida manutenção de nossas escolas, que atendem atualmente mais de 10 mil alunos. Devemos ir para Brasília, buscar junto à deputados os repasse de verbas para realizar essas reformas”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo