Boa parte do discurso de Sandro Rebecca (PDT) na 50ª Sessão Ordinária foi dedicado a tratar da audiência pública da Secretaria de Educação, realizada no CEPROVI na semana passada, que teve como um dos principais temas a lista de espera por vagas nas creches da rede municipal de ensino.
“As duas propostas principais da Secretaria de Educação são a alteração de férias dos auxiliares, para que possam acompanhar as férias das escolas (janeiro e julho), e uma alteração do período integral de atendimento em creche para o período parcial, em uma escola piloto. Assuntos importantes e que devem ser debatidos, ainda mais quando a segunda proposta é contrária a uma das metas do Plano Municipal de Educação, sancionado pelo próprio prefeito Jaime Cruz, ainda em 2015”, apontou Rebecca.
O Plano Municipal de Educação prevê como 1ª meta o oferecimento de educação em tempo integral nas unidades escolares em, no mínimo, 75% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% dos alunos da educação básica.
Como pontos positivos da audiência, o parlamentar destaca a clareza na apresentação quanto à situação das creches e a realização de novos encontros nas unidades educacionais, para debater com os pais as propostas.
Quanto aos pontos negativos, Sandro Rebecca aponta:
– a falta de maior participação dos pais durante a fala da comunidade (foram permitidos apenas 10 participações com inscrições prévias na Secretaria da Educação e os participantes tinham total vínculo empregatício com a prefeitura);
– a falta de diálogo com os pais sobre a disponibilidade de férias em janeiro e julho (é necessária uma amostragem estatística maior para verificar possíveis dificuldades logísticas dos pais que trabalham);
– a proposta da Prefeitura em oferecer atendimento em creche em período parcial em unidade piloto (não deve ser uma regra, apenas uma opção, garantindo aos pais a decisão do que é interesse das famílias vinhedenses, cumprindo a legislação.
O vereador propôs à Secretaria de Educação:
– abertura para maior participação dos pais na discussão das propostas nos próximos encontros;
– fugir do conceito equivocado de que pais que defendem ensino em período integral não querem estar com seus filhos;
– incluir a questão da inclusão de pessoas com deficiência nos próximos debates pedagógicos;
– cumprir o Plano Municipal de Educação;
– a abertura de um plebiscito municipal ou criação de Lei de iniciativa popular para tratar de qualquer reforma na educação da maneira mais democrática possível.
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Fonte: Gabinete do vereador Sandro Rebecca (PDT)