Vereadores Marcos Ferraz e Rui...

Em cumprimento à agenda de trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes do Transporte Público, os vereadores Marcos Ferraz (PSD), presidente da comissão, e Rui “Macaxeira” se reuniram com o secretário de Mobilidade Urbana da cidade de Valinhos, Mauro Haddad Andrino, para conhecer detalhes sobre o serviço de transporte público coletivo oferecido pelo município vizinho.

Assim como acontece em Vinhedo hoje, no passado o serviço de transporte público em Valinhos também era prestado pela Rápido Luxo, que não teve seu contrato renovado e foi substituída por outra empresa concessionária em janeiro de 2016. Desde então o serviço oferecido em Valinhos passou por diversas mudanças, tendo sido eleita em pesquisa recente a 1ª cidade do Estado de São Paulo em qualidade de transporte.

O preço das passagens cobrado nas duas cidades é semelhante, R$4,30 em Vinhedo e R$4,20 em Valinhos, porém além da superioridade populacional e territorial de Valinhos, o serviço oferecido difere muito.

A frota disponibilizada à população valinhense é nova, todos os veículos adaptados para acessibilidade, com GPS para controle e fiscalização dos trajetos e pontualidade do atendimento, e carregadores para celular. Se não bastasse, já agora no mês de julho serão substituídos 90% dos veículos da frota por modelos mais modernos com ar-condicionado ewi-fi.

Para evitar superlotações, são disponibilizados veículos adicionais nos horários de pico. A manutenção de veículos excedentes, inclusive, foi fundamental para a não paralisação do serviço durante a greve dos caminhoneiros. Durante o período a frota dos horários de pico foi mantida, enquanto noshorários de entre picos foi utilizada a frota de sábado, que conta com menos veículos.

Outro ponto muito cobrado pela população vinhedense, a integração entre linhas, também é oferecido em Valinhos. Na cidade vizinha as integrações podem ser feitas na rodoviária, ou seja, o usuário oriundo de qualquer linha municipal pode desembarcar na rodoviária e de lá ingressar em outra linha; ou fora da rodoviária, a chamada integração temporal, na qual o passageiro ao desembarcar de qualquer linha municipal tem até 90 minutos para pegar a mesma ou outra linha, contanto que não seja para voltar ao destino de origem. O sistema inteligente da catraca dos veículos e do cartão de passagem confere o tempo que o passageiro ficou fora do ônibus e se o destino no novo embarque é permitido.

Pela rodoviária ainda é permitida a integração com os ônibus da EMTU para Campinas. O retorno não é permitido já que o controle é feito pela empresa concessionária da EMTU, a Rápido Luxo.

A construção e manutenção dos abrigos dos pontos de ônibus não são de responsabilidade da empresa concessionária. Em Valinhos a própria Prefeitura instala e mantém os abrigos por meio de convênios com a Agemcamp e com o governo federal, e por meio de parcerias com a iniciativa privada. Os novos modelos de abrigo, que serão padrão em toda cidade, são confeccionados em aço inox e contam com bancos, lixeiras, vidro corta vento nas costas e cobertura para proteger das chuvas e também do sol.

A obrigatoriedade de instalar abrigos de pontos de ônibus também consta na análise de empreendimentos feita pela Prefeitura. Ao autorizar a construção de novo empreendimento na cidade, a municipalidade exige, além da construção de calçadas e outras obrigações convencionais, a instalação de novo abrigo padrão, caso já não haja na área em que a autorização foi concedida.

Formação da tarifa

Para definir os reajustes tarifários a Prefeitura de Valinhos, que não paga subsídio à empresa concessionária, utiliza uma fórmula paramétrica e outra com base na planilha GEIPOT, ambas previstas no contrato.

A fórmula paramétrica não gera aumento real da tarifa, mas apenas garante o ajuste anual do valor de acordo com os índices inflacionários.

O aumento real da tarifa é realizado apenas a cada três anos, com base na planilha GEIPOT, a mesma utilizada para formação da tarifa em Vinhedo, porém o método será substituído pela planilha da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

Além dos ajustes anuais e trianuais, o contrato prevê ajustes extraordinários no caso da necessidade de implantação de algum serviço adicional no contrato que geraria maiores custos.

A importância da fiscalização

Um dos principais pontos destacados pelo secretário Mauro Haddad Andrino foi a importância da fiscalização, por parte da Prefeitura, para que a empresa concessionária cumpra o contrato à risca.

De imediato Mauro Haddad afirmou ser essencial que a secretaria responsável pela fiscalização se dedica exclusivamente ao transporte e trânsito. “Não dá para juntar em uma única secretaria transporte e segurança, por exemplo, o que é muito comum em várias cidades. Já comandei secretarias mistas em outras cidades e infelizmente a fiscalização sobre o trânsito fica a desejar, devido ao conflito de atribuições. A fiscalização por parte da Prefeitura é fundamental para que o serviço de transporte seja bem executado”.

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Valinhos conta com quatro fiscais de transporte público, todos técnicos da área, responsáveis por fiscalizar o funcionamento e o cumprimento dos contratos de transporte coletivo, transporte escolar e táxi e similares.

“A disponibilização de GPS em todos os veículos facilita bastante a nossa fiscalização, já que por eles sabemos se as rotas estão sendo respeitadas assim como a pontualidade no atendimento, mas, além disso, é de extrema importância a disponibilização de profissionais técnicos para acompanhar cada detalhe do serviço de transporte coletivo”, explicou.

Mauro Haddad Andrino é arquiteto urbanista de formação, mas há mais de 20 anos trabalha com trânsito e transporte, já tendo sido secretário do setor em Valinhos em outra oportunidade e em Mogi Mirim. Foi superintendente regional do Detran e já teve passagem pelo Denatram e pela Secretaria de Transportes de Ribeirão Preto.

Próximos passos da Comissão

A comissão receberá do secretário Mauro Haddad o modelo do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo das cidades de Valinhos e de Indaiatuba, que são atendidas pela mesma empresa, para que sirva como base e sugestão para o desenvolvimento da nova licitação para contratação do serviço em Vinhedo.

Com os documentos em mãos e as propostas já pré-definidas, a Comissão irá realizar uma audiência pública na Câmara, com presença da Secretaria de Transportes, Rápido Luxo e convidados ligados ao tema, para expor os dados levantados pela equipe, seu relatório final e promover o debate sobre as principais necessidades vinhedenses que devem ser atendidas no próximo contrato de prestação de serviço de transporte público coletivo.

“Hoje pudemos comprovar que é possível melhorar de forma significativa o transporte público em nossa cidade sem aumentar as tarifas ou mesmo necessitar de subsídios da Prefeitura. Infelizmente a Prefeitura de Vinhedo não conta com uma estrutura técnica na secretaria para realizar a adequada fiscalização do serviço de transporte, e nem mesmo o contrato vigente permite muitas melhorias ou a punição da empresa responsável em casos de descumprimento do contrato. Essa situação precisa ser mudada no próximo contrato”, enfatizaram Marcos Ferraz e Rui “Macaxeira”.

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Fonte: Gabinetes dos vereadores Marcos Ferraz (PSD) e Rui “Macaxeira” (PSB)