Câmara instaura CPI para investigação...

Ao final do expediente da 61ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 18, o vereador Edson PC (PDT) apresentou o requerimento nº68/2018 propondo abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação das compras de massa asfáltica pela Prefeitura.

Além do próprio autor, o pedido recebeu as assinaturas de Ana Genezini (MDB), Carlos Florentino (PV), Edu Gelmi (MDB), Flávia Bitar (PDT), Geraldinho Cangussu (PV), Marcos Ferraz (PSD), Paulinho Palmeira (PV), Rodrigo Paixão (REDE), Rubens Nunes (MDB), Rui “Macaxeira” e Sandro Rebecca (PDT), totalizando 12 assinaturas. Com isso a CPI foi instaurada, com prazo de duração de 180 dias e composição de três membros, que ainda deverão ser definidos pelos vereadores.

Ainda na 60ª Sessão Ordinária, realizada na semana passada, o parlamentar havia divulgado denúncia feita ao Ministério Público de que a Secretaria de Serviços havia recebido notas fiscais pela compra de massa asfáltica, mesmo sem ter recebido os produtos.

Ordem do Dia

Por unanimidade, 26 projetos de Decreto Legislativo foram aprovados, todos concedendo honrarias à pessoas e entidades que de alguma forma contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento da sociedade vinhedense.

O projeto de Lei nº 15/2018, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos foi aprovado por todos os vereadores em segunda votação. No primeiro pleito, realizado na semana passada, a propositura recebeu dois votos contrários, o que obrigou a realização de segunda votação.

Ainda foram aprovados os projetos de Lei nº 26, 28 e 29/2018, que, respectivamente, autorizam a Prefeitura e celebrar convênios com a Agemcamp para implantação do Sistema de Proteção aos Bens e Serviços Públicos Municipais; com a União para o recebimento de recursos voltados à aquisição de equipamentos/materiais permanentes aos Centros de Unidade de Saúde de Vinhedo; e com o governo do Estado de São Paulo para a castração e identificação de animais no município.

Lei Lucas

O projeto de Lei Ordinária nº 24/2018 também foi aprovado de forma unânime na noite dessa segunda-feira.

A propositura torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros nas escolas públicas e particulares de ensino básico no município de Vinhedo, tornando a cidade mais uma a adotar a “Lei Lucas”, e teve origem na minuta de projeto de autoria de Flávia Bitar encaminhada por meio da indicação nº 51/2018 à Prefeitura.

Lucas Begalli Zamora faleceu em setembro de 2017, apenas aos 10 anos de idade, após se engasgar durante um passeio da escola, pois não havia um profissional da instituição de ensino ou mesmo do empreendimento de lazer com treinamento em primeiros socorros para atender a criança. Desde então, a mãe de Lucas, Alessandra Begalli Zamora, que esteve presente na 61ª sessão, iniciou uma campanha nacional para que os municípios tornem obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros nas escolas públicas e particulares de ensino.

Flávia Bitar também é autora da Lei nº 3.816/2018, que instituiu no Calendário Oficial do município o mês “Lucas Begalli Zamora”, que tem por finalidade conscientizar e capacitar professores e alunos das escolas da rede pública e particular do município de Vinhedo para exercerem os primeiros socorros.

“Primeiramente agradeço a Alessandra pela presença e a parabenizo pela luta para que cada cidade torne obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros para profissionais de escolas públicas e particulares de ensino. Já tivemos a aprovação estadual da medida e a federal está em vias de se concretizar. Cada cidade fez o projeto de uma maneira, e aqui em Vinhedo decidimos encaminhar indicação a Executivo para que este encaminhasse o projeto, que discutimos hoje, a essa Casa. O trabalho foi bem realizado, pois efetivamente a Prefeitura abraço a proposta. Essa Lei além de tornar obrigatória a realização dos cursos para os profissionais da rede municipal e privada de ensino, a capacitação também poderá ser estendidas aos alunos”, explicou Flávia Bitar.

Expediente

No expediente foi apresentado um projeto de Lei, uma emenda modificativa, 58 projetos de Decreto Legislativos, um requerimento, 15 moções e XXX indicações.

Tribuna de Representantes

Francisco de Assis Albino, presidente do Conselho Municipal de Saúde, subiu à tribuna de representantes para comunicar que deixará a presidência do conselho, agradecer à Câmara pela oportunidade de trazer discussões ao plenário e apresentar duas indicações aprovadas em plenária.

“Por motivos particulares estou deixando a presidência do Conselho Municipal de Saúde, mas não poderia deixar de agradecer essa Casa pelas oportunidades de estar aqui discutindo e trazendo as questões relacionadas à saúde. Na última plenária do Conselho fiz uma indicação, aprovada por todas, a qual trago aqui, para vejam o compromisso dos candidatos a deputados federais com a saúde, qual o compromisso daqueles que permitiram o congelamento dos gastos com a saúde por 20 anos, o que é um absurdo. Além disso, solicitamos uma moção de repúdio ao Congresso Nacional para que não seja tirado orçamento da saúde para servir de subsídios à redução do preço do óleo diesel”, solicitou.

Explicação Pessoal

Edu Gelmi afirmou sua crença na aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº12/2018, que pretende sustar os efeitos do “decreto da maldade”. “Acredito que o ‘decreto da bondade’ será aprovado já na semana que vem. Esse projeto de Decreto Legislativo apenas corrige uma maldade da Prefeitura, que permite que pessoas doentes, pessoas com câncer, percam seu vale alimentação. Esse projeto corrigirá mais uma falha da desastrosa administração municipal”.

Edson PC explicou seu requerimento para abertura da CPI.

Sobre as denúncias em relação ao aluguel de rádios comunicadores da Guarda Municipal, Carlos Florentino enfatizou a importância da investigação. “O Ministério Público irás investigar os responsáveis por esse contrato, e estes deverão ser punidos. Não podemos tolerar a farra com o dinheiro público”.

Ana Genezini também comentou sobre o projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018. “Passei o final de semana lendo o segundo parecer do IBAM sobre o projeto de Decreto Legislativo nº 12, e ele segue linha semelhante ao parecer em separado que apresentei na Comissão de Justiça e Constitucionalidade dessa Casa, o qual opina pela legalidade da propositura. Gostaria muito de poder votar esse projeto já na próxima sessão”.

Sessão levantada para quarta-feira, dia 20

Após o pronunciamento de Ana Genezini a sessão foi levantada devido ao excesso de manifestação da plateia, sendo retomada apenas na quarta-feira, 20, às 11 horas.

Já na quarta, Sandro Rebecca comentou sobre o manifesto dos comerciantes. “Os comerciante tem exigido melhorias já há algum tempo, e nós vereadores enviamos ofício ao Executivo pedindo um retorno aos comerciantes, porém, infelizmente ainda não tivemos resposta. Como houve uma mudança de secretário, nós vereadores contataremos o novo responsável pela Pasta para saber da viabilidade de alteração do trânsito da região Central, que é um dos principais pedidos dos comerciantes”.

Rui “Macaxeira” falou sobre transporte público. “Visitamos o secretário de Mobilidade Urbana de Valinhos, e no encontro nos foi confirmado que não há subsídio da Prefeitura para redução do valor da passagem e oferecem integração e veículos modernos, com wi-fi e ar-condicionado. Precisamos mudar o transporte de Vinhedo, e peço o apoio de todos os vereadores para atingir nosso objetivo. Receberemos o modelo do edtial utilizado em Valinhos, cujo serviço foi eleito o melhor do Estado de São Paulo recentemente, e apresentaremos a todos os vereadors para conhecimento”.

O aumento no registro de casos de estrupos na cidade motivou o vereador Rodrigo Paixão a exigir ações da Prefeitura, polícia e conselhos municipais. “Já conversei com as delegadas da cidade sobre a preocupação com esses números, e na data de hoje estamos entrando com uma moção dirigida ao governo municipal para que se atentem a esses casos, assim como oficiei os conselhos municipais de Segurança e de Defesa da Mulher para que também se atentem. Tivemos uma escalada no número de estrupos em nossa cidade e isso é muito grave”.

Sobre as denúncias em relação às notas fiscais, Paulinho Palmeira destacou que não é possível condenar os envolvidos previamente. “A nós compete cobrar providencias e esclarecimentos, mas não podemos acusar todos como culpados de antemão. As denúncias precisam ser apuradas e os responsavéis condenados. Fico muito triste pela situação, pois atinge a todos de nossa cidade, e feliz por estarem apurando os fatos”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo.