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Parlamentar acompanhou as oitivas pela manhã e comentou o assunto na 73ª Sessão Ordinária

Em pronunciamento proferido na 73ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 15, o vereador Rodrigo Paixão (REDE) comentou pontos que considerou relevante do depoimento do prefeito Jaime Cruz prestado à Comissão Processante da Câmara, na manhã do mesmo dia.

O chefe do Executivo foi questionado pelos três membros da comissão sobre diferentes apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2015, cuja reprovação em 1ª instância pelo órgão motivou a abertura da comissão.

Dentre os diferentes assuntos abordados pela Comissão, Rodrigo Paixão destacou as justificativas do prefeito em relação aos gastos com a Festa da Uva de 2015 e o caso dos medicamentos vencidos.

Em 2015, apesar da crise econômica vivida no país, muito usada como justificativa ao déficit orçamentário registrado no exercício financeiro da cidade no período, a Prefeitura gastou mai de R$ 1 milhão com cachê dos shows da Festa da Uva. Ao ser questionado sobre isso, Jaime Cruz explicou que não havia alternativa a não ser realizar o evento, uma vez que foi organizado e definido ainda no final do ano anterior.

“Ao responder sobre os questionamentos pertinentes à Festa da Uva, o prefeito afirmou que a Festa era uma tradição e ele não poderia deixar de realizá-la. Não é bem verdade, a Festa é organizada no final do ano anterior e o prefeito tem os relatórios mensais da evolução das receitas. Apesar disso, mesmo se não tivesse esses relatórios, era obrigação do prefeito priorizar outras coisas, como o pagamento de servidores, não fazer apropriação indébita, não deixar de recolher o Fundo de Garantia, entre outras coisas dentre as 13 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas em relação às contas municipais de 2015”.

Os problemas com medicamento vencidos também foram lembrados pela Comissão, e o prefeito afirmou que a questão havia sido arquivada pelo Ministério Público.

“Sobre os medicamentos vencidos, o prefeito afirmou que o Tribunal de Contas e o Ministério Público arquivaram o inquérito sobre o tema, o que sabemos ser mentira. Na verdade, houve um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a promotoria o prefeito e o então secretário de Saúde, que tiveram de adotar uma série de medidas exigidas pelo Ministério Público”, concluiu.

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Fonte: Gabinete do vereador Rodrigo Paixão (REDE)