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Com a reprovação o relatório é arquivado

Por sete votos contrários ante cinco favoráveis o plenário da Câmara rejeitou na noite dessa segunda-feira, 22, pela 74ª Sessão Ordinária, o projeto de Resolução nº 07/2018, que encaminhava o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Finanças Públicas.

O relatório, elaborado de forma técnica, foi muito elogiado pelos parlamentares em geral, porém o projeto de Resolução foi rejeitado pela maioria entender que as conclusões deveriam apontar para a abertura de uma nova Comissão Processante contra o prefeito Jaime Cruz.

O projeto de Resolução nº 07/2018 segue a orientação da conclusão do relatório, qual seja o encaminhamento do documento à já vigente Comissão Processante na Câmara que acolheu denúncia contra o prefeito Jaime Cruz com base no parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às contas referentes ao exercício financeiro de 2015, e também seria encaminhado aos órgãos competentes, conduta de praxe em respeito à determinação da Lei Federal nº 1.579, de 1952 .

“Desde o início deixei claro que só assumi a responsabilidade de ser relator para poder elaborar um relatório absolutamente técnico, basta ver que tratamos exclusivamente dos apontamentos do Tribunal de Contas, das defesas da Prefeitura, dos depoimentos das testemunhas e das demais provas que foram acostadas. Naturalmente a rejeição ao projeto faz parte da democracia, mas lamento, pois assim os nossos apontamentos não serão nem encaminhados à Comissão Processante nem ao Ministério Público, para que adotem as medidas cabíveis. Cabe a cada um analisar se essa aprovação ou não do relatório seria boa ao município”, explicou Marcos Ferraz (PSD).

Opiniões sobre o relatório

Ao encaminhar o voto, Rubens Nunes (MDB) fez questão de destacar a qualidade do relatório. “Comprimento os vereadores pelo trabalho realizado. Acompanhei algumas das oitivas e vi a seriedade com que o assunto foi tratado. O relatório apresentado foi muito bem redigido e técnico, e foi aprovado pela própria Comissão, uma vez que todos assinaram”.

O relatório foi assinado pelos quatro membros da CPI: o presidente Geraldinho Cangussú (PV); Marcos Ferraz, relator; Carlos Florentino (PV), membro; e Rui “Macaxeira”.

Além de Rubens Nunes, foram favoráveis ao projeto de Resolução os membros da CPI Marcos Ferraz, Geraldinho Cangussú e Rui “Macaxeira”, e vereador Paulinho Palmeira (PV).

Outros vereadores, contrários ao projetos também destacaram a qualidade técnica do relatório.

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Fonte: Gabinete do vereador Marcos Ferraz (PSD)