Câmara rejeita relatório e parecer...

A Câmara discutiu e rejeitou na noite dessa segunda-feira, 22, pela 74ª Sessão Ordinária, o relatório e parecer conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Finanças Públicas.

Apresentado como projeto de Resolução nº 07/2018, o parecer conclusivo apontou as irregularidades nas finanças municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas isentou a Comissão da adoção de medidas julgadoras, por entenderem que tal poder cabe apenas ao judiciário. Desse modo, sem apontar para o arquivamento, o projeto de Resolução pedia o encaminhamento do relatório final à Comissão Processante vigente na Câmara, que apura denúncia contra o prefeito Jaime Cruz com base no parecer desfavorável, em primeira instância, do TCE/SP às contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2015.

Dada a importância da matéria, o relatório foi lido na íntegra pelo 1º secretário da Câmara, Edu Gelmi (MDB), ato que durou cerca de uma hora.

Ao encaminhar o voto, Carlos Florentino (PV), que é membro da CPI, apontou sua contrariedade ao relatório. “Sou contra o projeto de Resolução nº 7. Sou membro dessa CPI e errei ao assinar o relatório. Entramos com mandado de segurança, a fim de apresentar outro projeto de Resolução, mas não foi acatado liminarmente pela justiça. O relator me apresentou o relatório no último dia do prazo, 20 minutos antes de uma sessão, tornando impossível a adequada leitura do relatório, basta ver que a leitura na íntegra do relatório, hoje, durou quase uma hora. Desculpe-me relator, mas você agiu de má fé”.

Em resposta, o relator da CPI, vereador Marcos Ferraz (PSD), enfatizou que cumpriu o prazo legal para apresentação do relatório. “Todos os membros tinham conhecimento do prazo para entrega do relatório, e todos os membros da Comissão tem responsabilidade sobre esse relatório, portanto, não cabe agora questionar falta de conhecimento do teor do documento. O relatório é um documento público, e os membros não têm apenas o direito, mas o dever de conhecer o relatório de antemão. O relatório foi entregue dentro do seu prazo legal”.

Geraldinho Cangussú (PV), presidente da CPI, reafirmou seu compromisso com a verdade. “Meu compromisso é com a verdade. O relatório foi lido em sua íntegra hoje para que a população pudesse conhecer o inteiro teor do documento. Assumi a vereança em um momento em que todos os atos da CPI já estavam concluídos, restando apenas a confecção do relatório final. Os membros que não tiveram ciência do conteúdo do relatório não se atentaram ao prazo final, pois caso contrário teriam procurado conhecer o conteúdo de antemão”.

Também membro da Comissão, Rui “Macaxeira” (PSB) afirmou ter conhecimento do conteúdo do relatório. “O relatório foi entregue no final do prazo, mas dentro do prazo, porém tive acesso com tempo suficiente para ler o documento, por isso votarei favoravelmente”.

Para Rodrigo Paixão (REDE) faltou diálogo entre os membros da CPI. “Respeito a visão da CPI, que é distinta da minha. Entendo que faltou nesse relatório final um apontamento sobre os responsáveis pelas falhas apontadas e o que se fazer diante disso. Me parece que faltou diálogo na Comissão, reuniões para discutir o relatório antes de sua entrega. Assim sendo, sugiro utilizarmos a inteligência do parágrafo 13º do art. 37 do Regimento Interno, para que fizéssemos a votação apenas do relatório hoje e, os vereadores que quiserem apresentar novo projeto de Resolução dando encaminhamento ao relatório, possam fazer isso para a próxima sessão”.

A proposta de Rodrigo Paixão não foi acolhida, pelo fato do parágrafo 3º do mesmo artigo prever que o parecer acerca do relatório é votado previamente pelos membros da CPI, o que já ocorreu, e que apenas após essa aprovação pelos membros é elaborado o projeto de Resolução, posto para votação na noite dessa segunda-feira.

Também contrário ao teor do relatório, Edu Gelmi (MDB) criticou o projeto de Resolução. “Quero entender como podemos aprovar um projeto de Resolução sobre um relatório quando o rombo nos cofres vinhedenses é R$ 100 milhões, ou R$ 36 milhões se corrigido pela inflação. Aqui não tem nenhum bobo, cego ou surdo”.

Ao final, o presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), esclareceu que o projeto de Resolução é feito com base na conclusão do relatório, e que interpretações distintas à conclusão da CPI. “Obrigatoriamente o relatório final deve ser encaminhado ao departamento legislativo para lá, com base na conclusão do relatório, ser redigido o projeto de Resolução a ser votado por esse plenário. O projeto de Resolução sempre deve seguir o teor da conclusão do relatório”.

O projeto de Resolução foi rejeitado por sete votos contrários ante cinco favoráveis, estes registrados pelos vereadores Geraldinho Cangussú, Marcos Ferraz, Paulinho Palmeira (PV), Rubens Nunes (MDB) e Rui “Macaxeira”. Assim sendo, o trabalho desenvolvido pela CPI é arquivado, não sendo encaminhado nem para a Comissão Processante que tramita na Câmara nem para o Ministério Público.

Expediente

Na pauta do expediente foram apresentados dois projetos de Lei, um projeto de Resolução, três requerimentos, oito moções e oito indicações.

Explicação Pessoal

Já na fase de explicação pessoal, Edson PC (PDT) criticou o governo do prefeito Jaime Cruz. “A população nunca ouviu falar de tanta corrupção quanto agora, basta ver a quantidade de CPIs rolando na Câmara Municipal de Vinhedo. Faz dois anos que o atendimento de oftalmologia está quebrado, e agora querem parabenizá-lo pela reinauguração, depois de todo esse tempo”.

Ana Genezini (MDB), comentou sobre a possível troca de prédios entre escolas da rede municipal na Capela. “Recebi uma informação extraoficial de que haverá uma troca de prédios entre as escolas Franco Montoro e Dom Mathias. Eu gostaria de entender o que justifica essa troca. Sinceramente não entendo necessidade nessa mudança. Entendo que a Secretaria de Educação precise fazer adaptações nos prédios para melhorar o atendimento aos alunos, mas não uma mudança de prédio”.

Sandro Rebecca (PDT) propôs a revisão das rondas da Guarda Municipal para combater o uso de drogas por adolescentes. “Entendo que o problema das drogas nao diz respeito a apenas uma secretaria, porém se faz necessária a adoção de ações preventivas, como alterações nas rondas da Guarda. Além da ronda, a fim de coibir o ato, é preciso dar aos jovens a oportunidade de ocupar seu tempo com outras atividades, atividades produtivas”.

Por fim, Paulinho Palmeira destacou o momento político vivido em nosso país. “A política está terrível, pois não se falam mais em projeto, são apenas ataques pessoais. Vamos orar para que os melhores sejam eleitos e nossa país e estado sejam bem cuidados, pois isso afeta em muito a nossa cidade”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo.