Vereadores apresentam emendas e projeto...

Na noite dessa segunda-feira, 29, pela 75ª Sessão Ordinária, os vereadores Marcos Ferraz (PSD), Rodrigo Paixão (REDE) e Sandro Rebecca (PDT) apresentaram emendas aditivas e modificativas ao PL nº 53/2018, encaminhado pela Prefeitura, que autoriza a contratação de nova empresa concessionaria de transporte público coletivo na cidade.

Devido às emendas, com base no art. 139 do Regimento Interno, o projeto precisou ser retirado de pauta, para ser votado no futuro junto às emendas.

Ainda foram aprovados na noite os projetos de Lei nº 52, 55 e 56, que, respectivamente, autorizam a Prefeitura a celebrar convênio com o governo do Estado para implantação do projeto Escola da Beleza; dão denominação de Avenida Paulo Baffa à Avenida 1 do Distrito Industrial; e revogam a Lei Municipal nº 3.546 de 2013, que alterava a destinação de área da municipalidade e concedia direito real de uso à Associação Beneficente e Cultural Capela do Espírito Santo .

O projeto de Resolução nº 04/2018, que autoriza a mesa diretiva da Câmara a admitir estudantes em regime de estágio profissional e bolsas-trabalho, foi aprovado por unanimidade.

Expediente

Na pauta do expediente foi apresentado um projeto de Lei, três requerimentos, seis moções e 10 indicações.

Explicação Pessoal

Edson PC (PDT) abriu a fase de explicação pessoal apresentando trecho da oitiva do prefeito Jaime Cruz à Comissão Processante. “O prefeito assume que deixou de recolher INSS e FGTS patronal no ano de 2015, o que configura apropriação indébita”.

Sobre as faixas de pedestre da cidade, Carlos Florentino (PV) reforçou o pedido para retirada das tintas vermelhas no solo, que ficam escorregadias em dias de chuva, causando acidentes e queda de motociclistas. “Jornal de nossa cidade divulgou o problema dessas faixas de pedestre pintadas de vermelho, e eu, no passado, aqui nesse plenário, já havia solicitado a retirada dessa tinta, portanto, reforço esse pedido aqui, pois o objetivo das faixas é nos trazer segurança e não causar mais acidentes”.

Ana Genezini (MDB) comentou sobre a necessidade de alteração do pacto federativo. “No sábado acompanhei entrevista do agora governador João Doria sobre a necessidade de alteração do pacto federativo. Eu compactuo de sua opinião, de que os municípios precisam efetivamente ficar com maior parte da arrecadação. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, também acenou positivamente à alteração do pacto federativo, e espero que isso realmente aconteça”.

O projeto de Lei nº 53/2018 ganhou comentários de Sandro Rebecca. “Esse projeto autoriza a contratação de nova empresa concessionária do transporte público em nossa cidade, e sobre ele, conversei com entidades que tem interesse na questão, principalmente no aspecto inclusivo. Discutimos como os motoristas, cobradores e a própria diretoria da empresa concessionária poderiam ser melhores treinados para atender passageiros com deficiencia, a necessidade de veículos 100% adaptados e outras melhorias inclusivas”.

Sobre a reforma da previdência, Rodrigo Paixão destacou a necessidade de eaboração de um projeto que não afete a classe média e trabalhadores. “A reforma que está pautada no Congresso Nacional é aquela que atribui à classe média, pequeno trabalhador e servidor público a culpa pelo déficit da previdência, isso não é justo. Sabemos que o próprio estado e grandes empresas e bancos são os grandes responsáveis por esse rombo, e a reforma, caso haja, deverá considerar isso”.

Paulinho Palmeira (PV) falou sobre problemas infraestruturais na Rodoviária. “Vi postagens da população questionando a situação dos banheiros, e pude confirmar os problemas em visita ao local. Em conversa com o responsável pela manutenção do espaço, me foi confirmado que os banheiros passaram por reformas recentes, porém vândalos quebraram novamente o espaço. O vandalismo atrapalha muito, porém a municipalidade precisa garantir o bom estado dos banheiros. Peço que o Poder Executivo olhe com cuidado para minha antiga proposta de ceder salas vazias da Rodoviária à entidades municipais, que poderiam contribuir na administração do local”.

Marcos Ferraz comentou sobre suas emendas ao PL nº 53/2018, apresentadas na noite. “O projeto não pode prever completamente as cláusulas do edital, porém ele pode ser complementado, por isso apresentei emendas. Esse projeto precisa ser bem elaborado, assim como o edital e finalmente o contrato”.

A questão do pacto federativo também foi destaque de Geraldinho Cangussú (PV). “Fique muito feliz em ouvir João Doria e Jair Bolsonaro falando sobre a necessidade de alteração do pacto federativo. Realmente os municípios precisam trabalhar com os recursos que lhe são de direito. Os candidatos eleitos tem esse compromisso de revisar o pacto federativo”.

Flávia Bitar (PDT) falou do projeto Crowdpet. “Na última semana, junto ao criador do aplicativo Crowdpet, visitei a Secretaria de Bem Estar Animal do governo do estado, e nos reunimos com o major Bastos, sub-secretário. Apresentamos o aplicativo á Secretaria, para que adote o sistema que permite o fácil cadastros de animais e consequente controle de zoonoses”.

Por fim, Edu Gelmi (MDB) também comentou a fala do presidente eleito, Jair Bolsonoro, sobre o pacto federativo. “Agora ele será o nosso presidente, e achei muito importante a fala dele sobre o pacto federativo. É exatamente isso que os municípios precisam, a desburocratização dos repasses às cidades, mais Brasil e menos Brasília”.

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Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo.