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Vereadora comentou sobre o tema durante a 75ª Sessão

Pela 75ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 29, a vice-presidente da Câmara, vereadora Ana Genezini (MDB), lembrou que nessa semana a Câmara dos Deputados deliberará sobre destaques à Medida Provisória nº 848/18, que pretende abrir linha de crédito às santas casas do Brasil.

“Nessa semana a Câmara do Deputados tem uma pauta muito importante, a votação de uma Medida Provisória que trata de linha de financiamento para as santas casas. Esse projeto prevê a criação de uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nós sabemos o quanto essas entidades tem se esforçado para obter recursos e voltar a vender prestação de serviço de qualidade aos municípios, como no caso de Vinhedo. Os hospitais filantrópicos terão que atender alguns requisitos para fazer jus ao benefício, e tenho certeza que a nossa Santa Casa atende essas exigência, pois ultrapassa o limite de mínimo de 60% de seus serviços voltado ao SUS”, explicou a vereadora.

A apreciação da medida estava prevista para a sessão da Câmara dos Deputados do dia 30, última terça-feira, e para a sessão dessa quinta-feira, 01. A Medida Provisória nº 848/18 cria linha de crédito para socorrer as santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados à essa linha, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018.

Para se beneficiar da linha de crédito, as entidades interessadas deverão ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como atualmente já é exigido para ser considerada filantrópica. O atendimento à essa exigência deverá ser comprovado anualmente.

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Fonte: Gabinete da vereadora Ana Genezini (MDB)