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Vereadores compõem a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Responsabilidade Social e a de Assuntos Relevantes do Transporte Público

Na manhã dessa quarta-feira, 07, os vereadores Rodrigo Paixão (REDE), Sandro Rebecca (PDT), Rodrigo Luglio, assessor do vereador Geraldinho Cangussú (PV), membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Responsabilidade Social da Câmara, assim como o vereador Rui “Macaxeira” (PDB) e Rose Pozza, assessora do vereador Marcos Ferraz (PSD), membros da Comissão de Assuntos Relevantes do Transporte Público, se reuniram com integrantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD) para tratar da implantação de serviço especializado de transporte na cidade e outras melhorias que podem ser exigidas no novo edital para concessão do serviço de transporte coletivo.

O encontro foi organizado por Rodrigo Paixão, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Responsabilidade Social, junto às membros da Comissão de Acessibilidade: a coordenadora Célia Regina Salgueiro Oliveira; Cristina Mazon; a secretária executiva do Conselho e assistente social Mônica Ferreira de Oliveira; e a também secretária executiva do Conselho, Rosa Maria Arruda.

O grupo reforçou a necessidade de que 100% da frota de transporte coletivo seja adaptada, com essa previsão constante na Lei e também no edital, que as linhas tenham pontos de parada em vias próximas às entidades assistenciais da cidade, e que a tripulação dos veículos e atendentes das rodoviárias passem por treinamento e capacitação permanente para bem atender à pessoa com deficiência em caso de necessidade.

Além dessas exigências, que já constam nas emendas apresentadas pela Câmara, a Comissão de Acessibilidade pede estudos para implantação de serviço especializado de transporte, para atendimento exclusivo de pessoas com mobilidade reduzida severa.

Esse tipo de serviço já existe em outras cidades, como São Paulo e Campinas, e é oferecido de diferentes formas. Algumas municipalidades se responsabilizam e arcam pela prestação do serviço, enquanto em outras o atendimento é oferecido pela própria empresa concessionária.

Além do veículo e motorista, o serviço deve contar com monitores para acompanhamento dos passageiros e, em casos de extrema necessidade dado às condições da pessoa com deficiência, é obrigatória a presença de acompanhante legal.

Para fazer jus ao transporte especializado, a pessoa deve ter comprovadamente mobilidade reduzida severa, e até mesmo a CID referente à limitação do usuário deverá ser apresentada.

A demanda pelo serviço ainda não foi definida, devido à carência de dados no sistema SIM e à própria demanda reprimida. A atualização e sistematização do cadastro SIM também foi pautada na reunião, uma vez que facilita o atendimento e o desenvolvimento de políticas voltadas à pessoa com deficiência.

A Comissão de Acessibilidade se comprometeu a levantar dados quanto a demanda e apresentar aos vereadores até o final dessa semana, para que possam servir como base para a elaboração de eventual emenda ou proposta concreta ao Executivo.

“Temos três cenários que podem ser apresentados ao Executivo como proposta para implantação do serviço de transporte especializada, quais sejam a exigência, em edital, para que a nova empresa concessionária assuma o serviço; a própria prefeitura assuma a prestação; ou realizar parcerias com a EMTU, governo estadual ou federal para aquisição de veículo exclusivo para execução do serviço. Assim que tivermos os dados em relação a demanda daremos seguimento à proposta”, compromissaram os parlamentares.

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Fonte: Comunicação Institucional CMV