Vereadores aprovam projeto que confere...

De forma unânime, os vereadores aprovaram na noite dessa segunda-feira, 03, o projeto de Lei nº 58/2018, que confere maior transparência e divulgação das ações dos conselhos municipais e das audiências públicas realizadas pela administração municipal.

A matéria define que os conselhos municipais terão que encaminhar à Prefeitura, dentro dos prazos estabelecidos pela própria lei, o calendário anual com o planejamento para reuniões do ano subseqüente, até o dia 31 de dezembro do ano corrente; convocação para reunião ordinária com a respectiva pauta, com sete dias de antecedência da realização da reunião; convocação para reunião extraordinária com a respectiva pauta, com sete dias de antecedência da realização da reunião; edital de eleições para conselheiros e conselheiras, 30 dias antes do pleito; relação de todos(as) conselheiros(as), sete dias após as eleições; ata de reuniões ordinárias e extraordinárias, até sete dias após a realização da reunião; resoluções ou ações que resultem em produção de documento, até sete dias após a realização da reunião; e regimento interno do conselho e suas alterações, até sete dias após a realização de reunião.

Em relação às audiências públicas, a propositura estabelece a obrigatoriedade do envio à Prefeitura, por parte dos órgãos da administração pública municipal direta ou indireta, do calendário prévio de audiências públicas programadas para o ano subseqüente, até o dia 31 de dezembro do ano corrente; convocação para audiência pública, com no mínimo de 30 dias de antecedência da realização; divulgação das audiências públicas, com no máximo uma semana de antecedência; e da ata das audiências públicas, até sete dias após a realização.

Toda essa documentação endereçada à administração municipal deverá ser divulgada no site da Prefeitura em até 48 horas após o protocolo de recebimento dos materiais. Os documentos serão publicados nas abas da página oficial da Prefeitura na internet destinadas aos conselhos municipais e audiências públicas.

“Esse projeto tem um objetivo simplório, porém importante, que é complementar a Lei de Transparência. O objetivo é colocar um prazo para que decisões tomadas em audiências e outras reuniões públicas tomem publicidade, e o mesmo vale às decisões relativas às eleições de conselhos municipais. Em outras palavras, nosso objetivo é acelerar a publicidade de atos públicos”, explicou o autor do PL nº 58/2018, Rodrigo Paixão (REDE).

Ainda foi aprovado na noite o projeto de Lei nº 62/2018, que denomina como Avenida Acquiles Aparecido Miranda (Skilo).

Skilo era um percursionista de renome na cidade, que iniciou a vida na música aos 18 anos, e construiu sua carreira artística tocando em diversos bares de Vinhedo e Região. O músico sempre se dedicou à luta em defesa da cultura. Participava de todos os eventos realizados na cidade, em especial da Festa da Uva e carnaval. Durante um período escreveu crônicas para jornais.

As demais proposituras aprovadas na noite foram o projeto de Lei nº 57/2018, que autoriza a Prefeitura a participar de Consórcio Intermunicipal para conservação e manutenção de vias públicas municipais; o projeto de Lei nº 61/2018, que institui o Dia Municipal do Corista;; e projeto de Lei nº 65/2018, que concede abono de natal aos funcionários e servidores públicos da Câmara Municipal de Vinhedo.

Expediente

Cinco projetos de Lei, cinco requerimentos, oito moções e 16 indicações foram apresentadas na pauta do expediente.

Tribuna de Representantes

Gesse Silva de Araújo, 1º tesoureiro da Associação Musical de Vinhedo, se inscreveu à Tribuna de Representantes parar tratar da necessidade de verbas para a execução de novos projetos da entidade.

“Estamos aqui em busca de novos recursos à Associação Musical, que é a única instituição preparada para receber estudantes de música avançada do Projeto do Guri, das escolas e banda de músicas, de professores particulares e outros. Nossos alunos já nos representaram em instituições nos Estados Unidos e Austrália, e temos muito mais a oferecer. Precisamos de novos recursos para realizar nossas ações, com melhores instrumentos e infraestrutura. Espero a compreensão dessa Câmara e dos diversos setores da Prefeitura”, afirmou.

Explicação Pessoal

Rodrigo Paixão abriu a fase de explicação pessoal tratando dos registros de escorpiões e cobras em residências. “O governo nos enviou uma notificação sobre a questão de animais peçonhentos. A população anda preocupada com o aparecimento de cobras e escorpiões, resultado das chuvas, pouco caso da municipalidade em algumas regiões e desleixo de alguns proprietários de terrenos. Vinhedo não tem o soro anti-escorpiônico, logo, os vinhedenses picados pelo animal precisam ser encaminhados às pressas à Unicamp. Nos últimos meses registramos 35 comunicações sobre animais peçonhentos, e nove acidentes envolvendo picadas de cobras e escorpiões. Peço ao governo que faça publicidade orientando a população sobre como lhe dar com essa situação, e também orientado os donos de terrenos sobre a adequada manutenção de seus lotes”.

Os problemas infraestruturais no CEI Emília, em especial no telhado, foram lembrados por Paulinho Palmeira (PV), que cobrou melhorias. “Sobre os problemas do CEI Emília, salientou que há seis anos estamos insistindo com as necessidades de melhorias. O telhado deve ser trocado por inteiro, pois só assim resolverá o problema de goteiras. Precisamos unir forças para que consigamos que a Prefeitura realize os reparos necessários”.

O presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), “No dia 28 realizamos a 4ª Sessão Solene, que homenageou entidades e pessoas que de alguma forma contribuíram para o crescimento da sociedade vinhedense. O evento foi muito bem realizado, como em outras edições, e parabenizo a toda equipe, em especial a Soninha, servidora dessa Casa, que é responsável por realizar todas as sessões solenes”.

A presença do maestro Gesse na Câmara, que mais cedo havia se pronunciado na Tribuna de Representantes, foi destacada por Marcos Ferraz (PSD). “Faço um cumprimento espenica ao maestro Gesse, que já esteve conosco em diversos eventos culturais, e hoje esteve aqui, na Tribuna de Representantes, para tratar das necessidades da Associação Musical de Vinhedo”.

O vereador Geraldinho Cangussú (PV) também falou sobre a 4ª Sessão Solene. “Muitas pessoas não entende o motivo das concessões de honrarias, porém esse é o mecanismo que utilizamos para mostrar os feitos dos vinhedenses, pessoas que muito contribuíram para o desenvolvimento de nossa sociedade. Parabenizo todos os funcionários pela organização do evento”.

Os registros de maus tratos aos animais na cidade de Vinhedo foi tema de Flávia Bitar (PDT). “Na semana passada resgatamos na Capela uma cachorrinha que não se alimentava há pelo menos um mês, o que demonstra a situação cruel com que alguns animais são tratados em nossa cidade. Hoje essa cachorrinha está em um lar temporário, já com mais peso mas ainda com traumas. A ex-tutora da cadelinha deverá arcar com a multa no valor de R$7.000,00 e ainda sofrerá sanções criminais, além de ficar impedida de ter animais em sua casa pelo período de cinco anos”.

Edson PC (PDT) anunciou a possibilidade de a Prefeitura instituir férias nas creches municipais. “A Prefeitura informou que tá estudando a possibilidade de, no meio do ano, dar férias as crianças das creches, por 15 dias, e repetir o mesmo ao final do ano. Acontece que as mães não entram em férias junto às crianças, logo, não teria com que ficar essas crianças, gerando um grande problema. Estou adiantando os pais sobre esse possível problema futuro”.

Sobre a possibilidade da perda do direito de uso da pista de atletismo da Saint Gobain, por parte dos atletas da rede municipal, o vereador Carlos Florentino (PV) pediu que a municipalidade encontre alternativas. “Espero que o Executivo pense com muito carinho em nossos atletas, que efetivamente precisam da pista de atletismo da Saint Gobain para continuar representando e orgulhando nossa cidade em competições Brasil afora”.

Sandro Rebecca (PDT), último a se pronunciar, convidou a população à prestigiar o II Fórum do Cuidador de Idosos. “O Fórum será realizado nessa quinta-feira, 06, no CEPROVI, que é uma instituição que oferece cursos para cuidador de idosos. No ano passado realizamos o mesmo evento, que foi muito bom. O cuidador de idosos profissional precisa de uma orientação, e é exatamente isso que buscamos com o Fórum”.

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Fonte: Comunicação Institucional CMV