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Vereadora é autora do projeto que criou a doação optativa no IPTU com destino ao Fundo Municipal de Bem Estar Animal

A vereadora Flávia Bitar (PDT) propôs, esta semana, que a arrecadação do Fundo Municipal de Bem Estar Animal obtida com a doação optativa no IPTU seja destinada à castração de animais de rua e ou àqueles cuidados por pessoas carentes. A análise dos casos, conforme sugestão da vereadora, poderá ser feita pelo Conselho Municipal de Bem Estar Animal.

Flávia Bitar é autora da proposta que criou a contribuição voluntária para o Fundo Municipal de Bem Estar Animal. Aprovada na forma de lei, a contribuição no valor de R$ 10,00 segue junto do carnê de IPTU/2019 para que os munícipes possam optar (ou não) pela contribuição.

A vereadora reforça que “a doação é optativa, ou seja, ninguém é obrigado a fazer a contribuição. Trata-se de uma contribuição voluntária. Não há nenhuma imposição, nenhuma obrigação de pagamento. As pessoas contribuirão se quiserem e puderem auxiliar”.

A regulamentação para uso dos recursos será feita pelo Executivo e as verbas somente serão utilizadas com apresentação de projeto e a respectiva aprovação do Conselho Municipal de Bem Estar Animal. “Todas as etapas deste processo devem ser transparentes, permitindo que a população fiscalize o emprego dos recursos obtidos com as doações”, explica a parlamentar.

“Nossa proposta, agora, é que toda verba proveniente da doação do IPTU seja destinada à castração dos animais de rua, podendo também servir para castração dos animais mantidos por famílias carentes. Está é a proposta que estaremos apresentando na Câmara”, finaliza Flávia Bitar.

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Fonte: Gabinete da vereadora Flávia Bitar (PDT)