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Vereadora trabalha em projeto que busca integração dos agentes de diferentes áreas

A vereadora Flávia Bitar (PDT) se reuniu com o comando da Guarda Municipal de Vinhedo trocando informações sobre a atuação da Guarda no combate aos maus tratos contra animais. Na reunião, o secretário de Transportes e Defesa Social, Osmir Cruz e o Comandante da GCM de Vinhedo, Claudemir Araújo conheceram detalhes de um novo Projeto de Lei da parlamentar e explicaram à vereadora as experiências e competências da Guarda nas áreas de proteção animal.

“Nossa proposta é auxiliar nas ações frente aos casos de maus tratos, através da propositura de uma lei que permita e estabeleça meios legais de cooperação entre as diferentes equipes do Poder Público”, explica Flávia Bitar. A vereadora também explicou que fez uma breve apresentação do tema ao secretário de Governo, Adriano de Souza – que confirmou o interesse do Executivo no aprimoramento dos trabalhos na área.

Junto à Guarda Municipal, Flávia Bitar dialogou em busca de informações para a construção de um protocolo de atendimento, incluindo condições e opções de ação como notificações e autuações. “O trabalho realizado pelo GAPA é excepcional, mas precisamos compreender que a Guarda tem muitas outras atribuições, por isso, devemos acioná-la em situações específicas”, explica.

Para o secretário de Transportes e Defesa Social, Osmir Cruz, o diálogo é importante para a elaboração de projetos. “Recebemos do prefeito Jaime Cruz a missão de colocar em prática várias ações, sempre utilizando um adequado planejamento. Por isso, é muito importante que esse diálogo ocorra com todos os gestores envolvidos nas ações da causa animal, pois assim será possível compreender as competências dos diferentes profissionais do serviço público, aproveitando corretamente as capacidades”, comenta.

“O Código de Posturas já permite à Guarda Municipal autuações contra maus tratos e, agora, estamos trabalhando na redação de um projeto de Lei Ordinária dispondo sobre a cooperação de diferentes equipes, com o objetivo de dividir tarefas para permitir melhor aproveitamento dos profissionais, sem prejudicar outras competências, conferindo legitimidade aos atos realizados”, finaliza Flávia Bitar.

Segundo a parlamentar, a possibilidade de divisão de tarefas entre Grupo de Ações Preventivas Ambientais (GAPA), subordinado ao comando da Guarda Municipal, e profissionais a diretoria de Bem Estar Animal, subordinados ao Meio Ambiente, com identificação das competências de cada equipe resultará em economia de recursos públicos, celeridade e eficiência nas ações.

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Fonte: Gabinete da vereadora Flávia Bitar (PDT)