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Dois projetos de Lei Ordinária foram apresentados na pauta da 13ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã dessa segunda-feira, dia 28. As duas proposituras, que dispõem sobre autorização de repasse de recursos financeiros em favor de entidades do município foram aprovadas por unanimidade.

A primeira propositura discutida foi o projeto de Lei nº 2/2019, que autoriza o Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2019, em favor das Entidades sem fins lucrativos ARCA, AFETO, ITACOLOMI, ACOVEC, LARCAB, CEIVI, ASSOCIAÇÃO REENCONTRO, LAR DA CARIDADE e SOS ESPERANÇA E VIDA.

Com uma emenda, o projeto aprovado destina R$ 9.912.580,67 a título de subvenção social e/ou auxílio em três modalidades: Proteção Básica; Proteção Social Especial de Média Complexidade e, ainda, Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

Em Proteção Social Básica, estão contempladas a ARCA – Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial, com R$ 1.603.001,77; Associação Filantrópica de Esperança para Todos – AFETO, com R$ 415.433,55; Instituto de Apoio Social de Vinhedo – ITACOLOMI, com R$ 265.250,50; Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura – ACOVEC, com R$ 131.974,66.

Em Proteção Social Especial de Média Complexidade, foram destinados R$ 195.586,33 Lar Carlos Augusto Braga – LAR CAB e R$ 218.937,40 ao Centro de Especialidade Integrado de Vinhedo – CEIVI.

Já no serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial – ARCA, receberá R$ 866.619,07; a Associação Reencontro – Centro De Tratamento para Dependentes de Álcool e Outras Drogas, o valor de R$ 999.188,02; o Lar da Caridade de Vinhedo, o valor de R$ 1.330.778,82.

O projeto também autorizada o repasse do total de R$ 1.784.381,87, provenientes da Secretaria Municipal de Saúde, assim distribuídos: R$ 695.050,77 ao Centro de Especialidade Integrado de Vinhedo – CEIVI; R$ 303.831,00 para o Lar Carlos Augusto Braga – LAR CAB eR$ 547.900,10 para o SOS – ESPERANÇA E VIDA e R$ 237.600,00 para o LAR DA CARIDADE DE VINHEDO.

Provenientes da Secretaria Municipal de Educação foram autorizados no PL repasses no valor de R$ 2.099.409,68, assim distribuídos: Centro de Especialidade Integrado de Vinhedo – CEIVI, o valor de R$ 672.887,24; Lar Carlos Augusto Braga – LAR CAB, o valor de R$ 623.163,24; Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura – ACOVEC, o valor de R$ 727.023,78 e Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura – ACOVEC: o valor de R$ 76.335,42.

Também na pauta nesta 13º Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2019 que dispõe sobre repasse de R$ 411.581,62 em favor da Associação Musical de Vinhedo foi aprovado por unanimidade.

Sob presidência de Edu Gelmi (MDB), a 13ª Sessão Extraordinária teve presença dos vereadores Ana Genezini (PV), Carlos Florentino (PV), Edson PC (PDT), Flávia Bitar (PDT), Geraldinho Cangussú (PV), Marcos Ferraz (PSD), Nil Ramos (PSDB), Paulinho Palmeira (PV), Rodrigo Paixão (REDE), Rubens Nunes (MDB) e Sandro Rebecca (PDT).

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Fonte: Comunicação Institucional CMV.