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Durante a 13ª Sessão Extraordinária, presidente solicitou que a prestação de contas seja disponibilizada ao Legislativo

Durante a 13ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã de segunda-feira (28), o presidente Edu Gelmi (MDB) afirmou que as entidades contempladas com os recursos públicos cumprem importante função social, mas é necessário criar mecanismos legais para que a prestação de contas pertinente a estas verbas seja também encaminhada para conhecimentos do Legislativo.

“O Poder Legislativo é um órgão fiscalizador do Executivo, então, é importante que a Câmara crie um mecanismo para que as entidades possam encaminhar a prestação de contas para cá também”, comenta Edu Gelmi. O presidente exemplificou com a Santa Casa de Vinhedo, que mesmo sendo uma entidade privada presta contas à Câmara. “Assim nós também podemos auxiliar mais”, explica.

Logo após a votação dos projetos, o parlamentar fez uso da palavra e lamentou que a votação dos projetos não tivesse ocorrido antes: “a falta de planejamento do Executivo já extrapolou todos os limites. Em dezembro, aprovamos vários projetos e por que não o projeto das entidades? Queremos que o Executivo possa, de fato, se organizar e atender aquilo que a população precisa”, finalizou Edu Gelmi.

Destinação de recursos públicos

Durante a 13ª Sessão Extraordinária foram aprovados por unanimidade dois projetos dispondo sobre autorização de repasse de recursos financeiros em favor de entidades do município.

A primeira propositura discutida foi o projeto de Lei nº 2/2019, que autoriza o Executivo a efetuar repasse de R$ 9.912.580,67 em favor das entidades sem fins lucrativos ARCA, AFETO, ITACOLOMI, ACOVEC, LARCAB, CEIVI, ASSOCIAÇÃO REENCONTRO, LAR DA CARIDADE e SOS ESPERANÇA E VIDA. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2019 dispôs sobre repasse de R$ 411.581,62 em favor da Associação Musical de Vinhedo.

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Fonte: Gabinete da Presidência | Vereador Edu Gelmi (MDB)