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Projeto criou cargo de diretor de Educação Infantil no Quadro de Educação e do Magistério

Por unanimidade a Câmara aprovou pela 119ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira passada, dia 18, o projeto de Lei Complementar nº 11/2019, que altera a Lei Complementar nº 110/2011, que trata do Quadro da Educação e do Magistério Público Municipal de Vinhedo.

A propositura altera cinco artigos da Lei Complementar nº 110/2011, incluindo o cargo de diretor de Educação Infantil no Quadro de Especialistas de Educação, a respectiva atribuição básica dos integrantes da classe, com alterações também nas atribuições de diretor e vice-diretor de escolas; inclusão do diretor de Educação infantil no conjunto de empregos permanentes, preenchidos por servidores de provimento efetivo na carreira de magistério e dos profissionais da educação; os requisitos para o provimento dos empregos permanentes; e a forma de classificação das unidades educacionais, de acordo com o número de alunos matriculados.

Ao encaminhar seu voto, o vice-presidente da Câmara, vereador Sandro Rebecca (PDT), falou da importância de os projetos originários da Prefeitura serem encaminhados à Câmara com justificativas quanto ao objeto da propositura. “Entendo que para o histórico dessa Casa seria interessante que a Prefeitura encaminhasse projetos desse porte com a respectiva justificativa, pois nós vereadores estamos por dentro do assunto, porém a população não. Caso o munícipe queira conhecer mais sobre as propostas acessando nosso portal, é fundamental que tenha acesso à justificativa da propositura”.

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Fonte: Gabinete do vereador Sandro Rebecca (PDT).