O vereador Carlos Florentino (PV) destacou, nesta segunda-feira (9), a aprovação do Projeto de Lei 57/2019 que proíbe a utilização de recursos públicos com adesivagem de carros, pinturas ou mudanças de fachadas para identificar a administração específica de governo. A medida tem por objetivo evitar a promoção pessoal de governantes e, ainda, reforçar a utilização dos símbolos oficiais do município.
“Este projeto proíbe o uso de dinheiro público com aplicação de quaisquer logomarcas ou símbolos que determinem uma ou outra administração, seja em veículos oficias ou próprios públicos”, explicou Carlos Florentino no momento da votação, durante a 122ª Sessão Ordinária.
De acordo com o projeto, estará autorizada somente a utilização de cores e símbolos oficiais – como o brasão e a bandeira do município. “Com isso, o administrador público não poderá mais adotar cores específicas e nem logomarca para caracterizar e promover sua administração”, comenta Carlos Florentino.
“Nosso objetivo é evitar custos indevidos, pois entendemos que estas são despesas desnecessárias, feitas somente para marcar a passagem de governos pela Administração Pública. Visamos o fim dessa promoção política e a geração de economias, evitando a troca de logomarcas a cada troca de administração”, finalizou Carlos Florentino.
Com aprovação por unanimidade no plenário da Câmara, o projeto segue para promulgação e, na sequência, publicação oficial para que possa vigorar.
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Fonte: Gabinete do vereador Carlos Florentino (PV)