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18ª Sessão Ordinária foi realizada logo após a 122ª Sessão Ordinária

De forma unânime a Câmara aprovou o projeto de Lei nº 54/2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2020. A matéria foi votada na 18ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura, realizada nessa segunda-feira, 09, logo após a 122ª Sessão Ordinária, a última ordinária do ano.

O PL nº 54/2019 recebeu 29 emendas, das quais 28 foram apresentadas ainda na 122ª Sessão Ordinária, mas votadas e aprovadas na Sessão Extraordinária, previamente à apreciação do projeto da LOA.

Ao encaminhar os votos, as lideranças de cada partido na Câmara destacaram a união dos vereadores no desenvolvimento das emendas, todas apresentadas de forma consensual.

“Em todos meus anos de vereança essa é a primeira vez que vejo todos os vereadores se reunirem e chegarem a um consenso em relação às emendas impositivas ao orçamento, relacionadas à saúde e à assistência social, e também em relação às emendas gerais. Só espero que todas as emendas impositivas, ao chegarem à Prefeitura, sejam efetivamente executadas, pois sabemos que algumas das emendas aprovadas para o exercício de 2019 não foram devidamente aplicadas”, afirmou Ana Genezini (MDB).

“Foi muito bom podermos debater todas as emendas e chegar a um consenso. Isso é um grande avanço. O Poder Legislativo poder encaminhar ao Executivo alterações no orçamento, para o atendimento de necessidades da população, só demonstra que essa é realmente a Casa do Povo”, enfatizou Paulinho Palmeira (PV).

A participação indireta da população na elaboração das emendas foi destacada por Valdir Barreto (PSOL). “O orçamento para o exercício de 2020 se tornou um pouco mais participativo pela ação da Câmara de Vinhedo, que foi atrás da população e conseguiu que as demandas da sociedade se aproximassem da LOA, pois o Poder Executivo não promove um orçamento participativo, com a realização de audiências públicas e outras formas de debate. Também conseguimos atender aos pedidos da Federação das Entidades Assistenciais de Vinhedo (FEAVIN) e da Secretaria de Saúde com as emendas impositivas, o que é um grande avanço”.

Nil Ramos (PSDB) relembrou o trabalho do vereador licenciado Rodrigo Paixão (REDE) na elaboração de emendas no ano passado, para o exercício de 2019 e enalteceu o amadurecimento do Legislativo. “Preciso deixar registrado o trabalho que Rodrigo Paixão fez no ano passado em relação às emendas, o que foi fundamental para o trabalho que realizamos agora. Algumas pessoas não sabem da força que o Legislativo tem, especialmente quando trabalhamos em conjunto. Percebo um amadurecimento dessa Casa”.

O vice-presidente da Câmara, Sandro Rebecca (PDT) desafiou o Poder Executivo a utilizar mais a Câmara para a elaboração a LOA nos próximos anos. “Desafio o Poder Executivo a, no próximo ano, utilizar mais os vereadores para a elaboração da LOA, ouvir mais essa Casa e o que ela pode contribuir”.

Por fim, o presidente Edu Gelmi (MDB) também destacou o diálogo entre os vereadores e o debate democrático. “Foi uma conversa de gente grande a que tivemos, sem considerar partido político, questões políticas e vaidade. O orçamento do município é de R$517.022.613,75, e todas as emendas impositivas correspondem apenas à R$5.200.000,00, ou seja, 1,2% do orçamento geral, sendo que metade é dedicada à saúde, por lei. A Câmara dá uma lição de democracia e ajuda para que o governo possa melhorar suas ações”.

O vereador Edson PC (PDT) foi o único parlamentar ausente na Sessão Extraordinária, e justificou sua ausência por impedimentos de ordem pessoal. O parlamentar participou da 122ª Sessão Ordinária, realizada antes da exta, na qual foram apresentadas 28 emendas ao projeto da LOA.

Emendas Impositivas

Das 29 emendas apresentadas ao PL nº 54/2019 28 são impositivas, e redefinem a aplicação do orçamento para melhorias na saúde, assistência social, segurança e outros setores.

Para a saúde as emendas impõe a ampliação e reforma da Policlínica da Capela, com implantação de sala para palestras e cursos; aquisição de mobiliário e equipamentos para a Policlínica; adequação de salas e aquisição de equipamentos para atendimento odontológico na E.M. Abel Maria Torres, na Caixa D´Água; compra de veículos de passageiros para a equipe de atenção básica da UBS da Vila João XXIII; compra de ultrassom para o CASM da Capela; aquisição de mobiliário e equipamentos para os ambulatórios de fisioterapia; aquisição de mobiliário e equipamentos para a nova central de transportes da Secretaria de Saúde; custeio de manutenção preventiva da frota de veículos da Secretaria; realização de exames de média e alta complexidade; manutenção do telhado, parte elétrica e hidráulica do CIS São Matheus; aquisição de veículo para o Programa Saúde da Família; reforma e ampliação dos postos de saúde da Casa Verde, Jardim Três Irmãos e Vila João XXIII; reforma da UBS da Vila Planalto; e custeio de serviço de acompanhamento oncológico na Santa Casa.

Uma emenda impositiva de destaque é a de nº 28/2019, que reserva R$270.000,00 do orçamento para instalação de câmeras de monitoramento na região da Capela, Centro e em espaços públicos em toda a cidade.

O projeto de Lei nº 54/2019 na íntegra e as respectivas emendas podem ser vistos no link.

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Fonte: Comunicação Institucional CMV.