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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA

Esta carta de serviços traz informações sobre como o cidadão pode ter acesso aos trabalhos da Câmara dos Vereadores de Vinhedo e orientações sobre como usufruir dos serviços prestados pela Casa. Aqui, você encontra a descrição de todos os atendimentos que são oferecidos à população e as instruções sobre como participar das atividades legislativas. Este material também é fonte de consulta, já que contém explicações a respeito da instituição, descrição das atividades e dos instrumentos legislativos e instrução sobre como encontrar as publicações administrativas e os dados abertos da Câmara.

O texto a seguir cumpre o que estabelece a Lei nº 13.460/17, que prevê a divulgação de uma Carta de Serviços por órgãos e entidades da administração pública com informações sobre as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

 
6 serviços encontrados
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3. Atividades Legislativas
ONLINE
TELEFONE
Plénário
Órgão máximo de deliberação dos vereadores. Na CMV, é denominado Plenário Antônio Medeiros Júnior. É composto pelo assento da mesa da diretiva, tribuna, e assento para cada um dos vereadores, além de 95 cadeiras para...
PARA CIDADÃO

3. Atividades Legislativas
ONLINE
PRESENCIAL
Sessões
A Câmara de Vinhedo realiza Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, YouTube e Facebook da CMV.   Sessões Ordinárias Realizadas semanalmente, às...
PARA CIDADÃO

3. Atividades Legislativas
ONLINE
Comissões
O Regimento Interno estabelece que a Câmara de Vinhedo tenha sete Comissões Permanentes, que subsistem através das legislaturas, e quatro Comissões Temporárias, constituídas apenas diante de necessidades...
PARA CIDADÃO

3. Atividades Legislativas
ONLINE
Legislação
A Legislação municipal é divida em: Decretos Legislativos, Emendas à Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Lei Orgânica e Resolução. Todas as Leis aprovadas em Vinhedo estão disponíveis neste link no site...
PARA CIDADÃO

3. Atividades Legislativas
ONLINE
Propostas Legislativas
Também conhecidas como proposituras, são os instrumentos usados pelos vereadores para apresentação de propostas para a cidade. São classificadas em: Indicações, Moções, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de...
PARA CIDADÃO

3. Atividades Legislativas
ONLINE
Lei Orgânica
Entre todas as leis e projetos existentes na Casa, a Lei Orgânica (LOM) de Vinhedo, aprovada em 1990, é a lei maior da cidade, equivalente à Constituição Federal para o país. Clique aqui para acessar a Lei Orgânica...
PARA CIDADÃO

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