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O vereador Luiz Vieira (REDE) propôs a criação de uma Comissão para Crise Hídrica para atuar na fiscalização das medidas emergenciais que estão sendo tomadas no município diante do racionamento de água. Para ser implementada, a Comissão precisa de no mínimo cinco assinaturas de vereadores. Até o momento, apenas as vereadoras Nayla de Souza (REDE) e Chris Machado (REDE) assinaram a propositura. A sugestão do parlamentar foi feita durante a 140ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (27).

De acordo com Luiz Vieira, no Artigo 40 do Regimento Interno da Câmara, existe a possibilidade de os vereadores criarem as chamadas Comissões de Assuntos Relevantes.

“A própria Prefeitura reconheceu que esta é a maior estiagem em várias décadas, e todas as previsões indicam que isso vai persistir. Então, eu estou propondo a criação de uma nova Comissão de Assuntos Relevantes.”, explicou o parlamentar.

A Prefeitura de Vinhedo decretou, no dia 20 de maio, comitê contra a crise hídrica com uma série de ações para resguardar o abastecimento na cidade. No decreto, nº 170/24, ainda há o estabelecimento de situação de emergência durante 120 dias. Segundo informações do Executivo, com a temperatura alcançando 30 graus durante este mês, o consumo de água tratada cresceu 30% no período, influenciando na captação e tratamento de água.

“Dada a gravidade da situação e as medidas que estão sendo implementadas, é fundamental que a Câmara assuma seu papel e que o Legislativo participe ativamente, tanto como observador, como também como proponente de novas medidas.”, completou Luiz.

Todas as proposições protocoladas na Câmara podem ser encontradas neste link. 

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Fonte e texto: Gabinete do vereador Luiz Vieira (REDE)