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Na manhã dessa sexta (22), a Secretaria de Finanças e Economia esteve na Câmara de Vinhedo para a realização da Audiência Pública de apresentação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2023.

A audiência foi conduzida pelo vereador Pastor Léo Fernandes (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, acompanhado pelos vereadores Luiz Vieira (PDT), Mazinho (PSC), Nilton Braghetto (PTB), Rodrigo Luglio e Thiago Marra (PSDB). Da parte do Executivo municipal, participaram a secretária de Finanças e Economia, Deise Gomes, o controlador interno, Eduardo Josafar, o diretor contábil, Claudemir, o contador Gustavo e o assessor contábil Beto.

Na primeira parte da audiência, referente à avaliação das metas fiscais do 2ª quadrimestre de 2023, a Secretaria apresentou os dados sobre as receitas brutas e líquidas do município. No comparativo de despesas por função liquidadas, tiveram os valores mais altos as áreas de educação (R$ 167.864 milhões), saúde (R$ 110.938 milhões) e urbanismo (R$ 89.389 milhões).

Lei Orçamentária Anual para 2024

Na segunda parte da apresentação, a Secretaria apresentou a proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A LOA é a legislação que estabelece receitas e fixa despesas do município. Ou seja, trata-se da lei que determina o planejamento de gastos com obras e serviços que serão prioridade para o município no próximo ano de acordo com os recursos disponíveis.

Para o total de receita e despesas previstas, o valor é de R$ 906.085.201,39. Entre as Secretarias, os valores mais altos de receita são da secretaria de Educação, com R$ 266.113.982,39, de Saúde, com R$ 186.941.655,35, e de Desenvolvimento Urbano, com R$ 112.906.625,10.

Para a Sanebavi, a previsão de receitas e despesas é de quase R$ 67 milhões e o total da receita da administração direta é R$ 839 milhões. Já para a Câmara Municipal, a estimativa de despesa é de quase R$ 17 milhões.

Os dados e apresentações exibidos da audiência pública estão disponíveis na íntegra neste link.

A gravação completa da audiência pública de Finanças e Economia está disponível no YouTube. Basta clicar aqui.