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AGO
31
31 AGO 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara sedia audiência pública de Finanças e Economia para apresentação de proposta da Lei Orçamentária Anual de 2024
Foto Noticia Principal Grande
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No dia 22 de setembro, sexta-feira, a partir das 10h, a Câmara sediará a audiência pública da Secretaria de Finanças e Economia de Vinhedo para apresentação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício fiscal de 2024 e demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023.

Até o dia 20 de setembro, às 17h, os munícipes podem participar da elaboração do projeto da LOA enviando sugestões através deste link: https://www.vinhedo.sp.gov.br/loa2024
Finalizado o prazo de consulta pública, o projeto segue para apresentação ao Legislativo municipal na audiência pública no dia 22 de setembro.

LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação que estabelece receitas e fixa despesas do município. É elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, trata-se da lei que determina o planejamento de gastos com obras e serviços que serão prioridade para o munícipio no próximo ano de acordo com os recursos disponíveis.

A Prefeitura é a responsável pela elaboração da LOA. Na Câmara, os vereadores analisam a Lei e podem apresentar, por meio de emendas com limites legalmente previstos, novas propostas ao projeto inicial.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, Facebook e YouTube
 
Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo
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