Câmara realiza 141ª Sessão Ordinária na...

A partir das 14h da próxima segunda-feira (03), a Câmara de Vinhedo realiza a 141ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. Na pauta do expediente, constam três projetos de lei (PLs), oito projetos de decreto legislativo, 17 moções e quatro indicações.

Em relação aos PLs, o de nº 48/2024 institui o Sistema Agenda 2030 ONU com pautas de Inovação e ESG de Vinhedo e o Fundo Municipal de Inovação”. Já o Projeto de Lei nº 55/2024 disciplina as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Vinhedo para o exercício de 2025.

O PL nº 54/2024, por fim, dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a aderir ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Pauta e o Governo do Estado de São Paulo, relacionado ao Programa "Execução Fiscal Eficiente". Esse acordo tem o intuito de racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas e a promoção de intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências inerentes aos seus objetivos.

A sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.

A pauta completa da 141ª Sessão Ordinária está disponível neste link.

Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo