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Projeto deverá beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)

Com o objetivo de incentivar aqueles que geram renda no município e tornar o ambiente de negócios mais favorável, o vereador Rubens Nunes (PODE) apresentou, por meio do projeto de Lei nº 134/2021, a proposta de criação em Vinhedo do Código de Defesa do Empreendedor e da Patrulha de Apoio ao Empreendedor.

“Vivemos um momento de expectativa pela retomada econômica em nosso país e essa proposta vem exatamente com o objetivo de desburocratizar os serviços e proteger aqueles que ajudam a movimentar e trazer dinamismo para a nossa economia, incentivando e fomentando o trabalho dessas pessoas”, destacou o vereador Rubens Nunes.

 O parlamentar destacou ainda que a intenção com essa proposta, que iniciou tramitação no Legislativo nesta semana, é beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com tratamento diferenciado por parte do Poder Público.

Patrulha do Empreendedor

O vereador Rubens Nunes propõe, no mesmo projeto, a criação do Programa de Patrulha e Auxílio ao Empreendedor, que pretende orientar os empreendedores para a fiscalização de seus empreendimentos pelos órgãos públicos, buscando evitar eventuais abusos e excessos durante a inspeção e apuração.

“O empreendedor não pode nem deve ser tratado de forma arbitrária. Pelo contrário. O Poder Público deve ser proativo, facilitando a abertura de novas empresas e dando todo o apoio necessário para que elas possam se desenvolver”, finalizou o vereador Rubens Nunes.