Durante a 139ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda (20), a Câmara de Vinhedo aprovou e encaminhou à Prefeitura dois requerimentos de informação. O primeiro, de
nº 19/2024, traz questionamentos sobre o andamento de obra na Rua das Palmeiras. Já o segundo, de
nº 20/2024, solicita informações a respeito do cumprimento da
Lei nº 14.847 de 2024, que dispõe sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda na fase de expediente, entraram em tramitação três projetos de lei. Os dois primeiros, de
nº 40/2024 e de
nº 41/2024, dizem respeito à estimativa de receita e fixação de despesa municipal para o exercício financeiro de 2024, em critério de emenda impositiva. Já o
PL nº 42/2024 versa sobre regime jurídico dos estagiários do Executivo vinhedense.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram as 32 moções passíveis de votação por 12 votos favoráveis e nenhum contrário. As proposituras versam sobre zeladoria, trânsito, obras públicas, equipamentos públicos, saúde e direitos da mulher. Houve ainda 17 indicações protocoladas pelos parlamentares.
A 139ª Sessão Ordinária está disponível, na íntegra, no vídeo abaixo e
neste link do canal da Câmara no YouTube.
Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar
neste link.
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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo