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MAI
20
20 MAI 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Câmara aprova requerimentos relacionados ao atendimento a mulheres vítimas de violência e à obra na Rua das Palmeiras
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Durante a 139ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda (20), a Câmara de Vinhedo aprovou e encaminhou à Prefeitura dois requerimentos de informação. O primeiro, de nº 19/2024, traz questionamentos sobre o andamento de obra na Rua das Palmeiras. Já o segundo, de nº 20/2024, solicita informações a respeito do cumprimento da Lei nº 14.847 de 2024, que dispõe sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda na fase de expediente, entraram em tramitação três projetos de lei.  Os dois primeiros, de nº 40/2024 e de nº 41/2024, dizem respeito à estimativa de receita e fixação de despesa municipal para o exercício financeiro de 2024, em critério de emenda impositiva. Já o PL nº 42/2024 versa sobre regime jurídico dos estagiários do Executivo vinhedense.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram as 32 moções passíveis de votação por 12 votos favoráveis e nenhum contrário. As proposituras versam sobre zeladoria, trânsito, obras públicas, equipamentos públicos, saúde e direitos da mulher.  Houve ainda 17 indicações protocoladas pelos parlamentares.

A 139ª Sessão Ordinária está disponível, na íntegra, no vídeo abaixo e neste link do canal da Câmara no YouTube.

Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar neste link.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo
 
Vídeo Vinculado
20/05/2024
139ª Sessão Ordinária | 18ª Leg. | 20.05.2024
Seta
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