Câmara de Vinhedo realiza 138ª Sessão...

A Câmara de Vinhedo realiza a 138ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura a partir das 14h desta segunda (13). Na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação única, consta o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024, que dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura de Vinhedo referentes ao exercício financeiro de 2021, em conformidade com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

Já na pauta do expediente, constam o Projeto de Lei Nº 38/2024, que declara o Samba de Bumbo e o Grupo Samba de Roda da Dona Aurora como patrimônios imateriais de Vinhedo; o Projeto de Lei Nº 39/2024 que institui, no calendário oficial do município, o Dia do Samba de Bumbo; o Projeto de Lei Nº 43/2024, que estabelece ações de combate à violência a todas as formas de abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes de Vinhedo. Tais projetos ainda entrarão em tramitação na Câmara antes de serem votados.

Quantos aos requerimentos, o Requerimento Nº 16/2024 solicita informações sobre a atuação do Conselho Tutelar local e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município no caso do menor G.H.C; e o Requerimento Nº 17/2024 dispõe sobre a instauração de uma CPI para apurar as ações do Conselho Tutelar quanto ao acompanhamento do caso.

Também constam na pauta do expediente 17 moções e 15 indicações.

A sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.

A pauta completa da 138ª Sessão Ordinária está disponível neste link.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo

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138ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura