Durante a 137ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda (06), a Câmara de Vinhedo lançou a campanha Maio Amarelo 2024 sobre segurança no trânsito. Com o lema “Paz no trânsito começa por você”, o enfoque da campanha deste ano é a responsabilidade individual de cada cidadão ao trafegar pelas ruas e rodovias. Mais informações estão disponíveis na
matéria sobre a campanha.
Na fase de expediente, os vereadores aprovaram as 22 moções passíveis de votação por 11 votos favoráveis e nenhum contrário. As proposituras versam sobre saúde, esporte, manutenção urbana, transporte, empreendedorismo, abastecimento de água e segurança.
Três projetos de Lei, de autoria do prefeito da cidade, entraram em tramitação na Casa a partir do expediente da sessão. O
Projeto de Lei nº 33/2024 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes de Vinhedo (COMTRANS); o
Projeto de Lei nº 34/2024 autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo para a continuidade aos postos de atendimento ao trabalhador na cidade; e o
Projeto de Lei nº 35/2024 autoriza convênio com o Governo do Estado de São Paulo para recebimento de transferência de recursos para reorganização gerencial, aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do SUS no município.
De autoria parlamentar, entrou em tramitação o
Projeto de Lei nº 36/2024, que dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública de Vinhedo, bem como o
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, que trata da aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2021.
Todos os projetos que passaram a tramitar na Câmara serão avaliados pelas comissões e, se tiverem parecer favorável, serão votados em outras sessões.
Finalizando a fase de expediente, 19 indicações protocoladas por vereadores foram encaminhadas à Prefeitura.
A 137ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra no vídeo abaixo e no
canal da Câmara no YouTube.
Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar
neste link.
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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo