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Por meio da Indicação nº 192/2024, a vereadora Inês Diogo (MDB), em coautoria com o vereador Thiago Marra (PODEMOS), solicitou à Prefeitura que encaminhe Projeto de Lei (PL) para instituição, no município, do programa “Lacre Solidário”, que visa a arrecadar lacres de latinhas de alumínio por meio do descarte consciente. O PL contempla cada uma das regiões de Vinhedo.

De acordo com a vereadora, a proposta de criação da lei apresenta uma série de justificativas fundamentais que sustentam sua relevância e necessidade.

“Primeiramente, destaca-se a promoção da sustentabilidade ambiental como um dos principais objetivos do Programa ‘Lacre Solidário´. Ao incentivar a coleta de lacres de alumínio e promover seu descarte consciente e reciclagem, a iniciativa contribui significativamente para a redução do desperdício e para a preservação do meio ambiente. Evita-se, assim, que os lacres acabem em aterros sanitários ou poluam ecossistemas naturais, mitigando os impactos negativos sobre a biodiversidade e os recursos naturais, explica Inês Diogo.”

Além disso, o programa pretende promover a inclusão social e oferecer apoio a pessoas com deficiência, pois “seu principal objetivo é viabilizar a troca dos lacres por cadeiras de rodas”, segundo a vereadora.  Outro ponto relevante do PL é a previsão de parcerias público-privadas e a coleta e a destinação adequada dos recursos em todo o âmbito municipal.

Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar neste link.

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Fonte e texto: Gabinete da vereadora Inês Diogo (MDB)