O presidente do Legislativo municipal, vereador Paulinho Palmeira (PSD), participou ontem (15/4) do encontro regional
da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos - 2024, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento, que foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Campinas, também contou com a presença da procuradora jurídica dra. Kely Assis e do diretor administrativo Erich Chiarelli.
Durante a reunião foram discutidos temas de interesse dos municípios, como a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21); repasses públicos ao Terceiro Setor; os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato.
“Encontros como esse são sempre bem-vindos para o entrosamento com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e atender suas determinações, para que os recursos públicos sejam sempre utilizados de forma adequada e transparente. E quero desde já cumprimentar todos seus servidores pelos 100 anos de atividades do TCESP que serão completados em maio”, afirma Paulinho Palmeira.
O evento é destinado a prefeitos, vereadores, lideranças políticas, secretários, gestores e servidores públicos. O encontro dessa segunda-feira foi direcionado a representantes de 62 municípios jurisdicionados das regiões de Campinas (UR-03), Mogi Guaçu (UR-19) e da Grande São Paulo.
Em 2024, entre março e junho, o TCESP programou dez reuniões regionais para difundir e debater boas práticas administrativas e esclarecer dúvidas relativas à gestão pública. Para ter acesso ao calendário completo,
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Saiba mais sobre o encontro realizado ontem (15/4).
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Fonte e texto: Gabinete da Presidência | vereador Paulinho Palmeira (PSD)