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Durante a 131ª Sessão Ordinária, em sua explicação pessoal, o vereador Luiz Vieira (PDT) se manifestou a respeito da aprovação do Projeto de Lei nº 152/2024. O projeto, que agora é lei, dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea em Vinhedo. A aprovação se deu por unanimidade durante a 130ª Sessão Ordinária.

Luiz Vieira pontuou que o assunto tem sido recorrente suas falas “desde o início do mandato, porque é absolutamente inegável que nós temos um problema grave e crônico com a fiação aérea em Vinhedo, algo que não se restringe à nossa cidade, mas que, com certeza, é sentido por qualquer pessoa que simplesmente olha para cima em qualquer rua ou avenida”.

O vereador também falou sobre ações relativas ao tema. “Foram vários os projetos de Lei que eu apresentei para tentar resolver esse problema por meio de uma legislação eficiente, além das várias indicações e pedidos que já enviei para a Prefeitura, o Procon, e as próprias empresas de telecomunicações que atuam em Vinhedo. Ao total, aproximadamente 200 pedidos dessa natureza, mas, sem Lei, isso é como enxugar gelo”.

“O primeiro projeto chegou a ser aprovado nesta Casa em uma votação em dois turnos, bastante apertada, mas na qual a maioria dos vereadores optou pela aprovação”, relata o vereador. No entanto, o projeto foi vetado no Executivo municipal e o veto foi acatado no Legislativo. Trata-se do Projeto de Lei nº 67/2021.

O vereador seguiu relatando que encaminhou “minuta à Secretaria de Negócios Jurídicos, que atualmente é a Secretaria de Justiça, e a ideia passou dois anos sendo revisada até que finalmente foi reenviada a esta Câmara”.

“Sem dúvida alguma é uma vitória importante e que dará resultado para a população, tanto em termos de segurança, que é o principal, quanto de estética nas ruas”, finaliza Luiz Vieira.

A gravação completa da 131ª Sessão Ordinária está disponível no vídeo abaixo e no canal da Câmara no YouTube. Clique aqui para assistir.

As proposituras apresentadas na sessão estão disponíveis no site da Câmara.
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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo