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Instituída pela Resolução nº 5 de 2021 e regulamentada pela Resolução nº 9 de 2023 a Ouvidoria da Câmara de Vinhedo desempenha um papel crucial no tratamento das manifestações dos cidadãos referentes aos serviços públicos oferecidos pelo órgão, conforme descrito na Carta de Serviços. Esta carta fornece orientações sobre como os cidadãos podem acessar os serviços disponibilizados pela Casa Legislativa, além de instruções sobre como participar das atividades legislativas.
 
De acordo com o relatório do setor, em 2023, a Ouvidoria recebeu um total de 28 solicitações, das quais mais da metade (16) foram pedidos de informações gerais, três foram denúncias, três foram pedidos de esclarecimento de dúvidas e seis foram reclamações.
 
A maioria das solicitações eram ligadas aos serviços prestados pela municipalidade, sendo direcionadas aos vereadores e vereadoras, bem como às Comissões pertinentes aos assuntos, para solução junto ao Executivo. Em tais casos, os solicitantes foram orientados a contatar a Ouvidoria da Prefeitura, uma vez que a Ouvidoria da Câmara de Vinhedo não tem competência para acolher manifestações em nome de terceiros ou aquelas que não se enquadram na esfera de atuação do Poder Legislativo.
 
É importante destacar que todos os 28 casos registrados pela Ouvidoria do Legislativo foram devidamente solucionados, seja por meio de respostas diretas ou encaminhamentos adequados.
 
Como contatar à Ouvidoria?
Para acionar a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vinhedo, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem utilizar os seguintes meios de contato:
 
• E-mail: ouvidoria@camaravinhedo.sp.gov.br
• Telefone direto: (19) 3826.7701
• WhatsApp: (19) 3826.7701
• Correspondência: Av. Dois de Abril, 78 - Centro - Vinhedo – SP
• Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17h, na Câmara de Vinhedo – Av. Dois de Abril, 78 - Centro – Vinhedo            - SP
 
Para aqueles que preferem o preenchimento manual, há a opção de utilizar o formulário físico disponível no atendimento presencial na Câmara, ou utilizar o sistema eletrônico da Ouvidoria.
 
O prazo para resposta é de até 30 dias.
 
Em quais situações contatar a Ouvidoria da Câmara?
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Vinhedo tem como objetivo principal atender e avaliar a efetividade das atividades oferecidas, buscando aprimorar constantemente a gestão pública. Isso inclui promover e defender diretamente os direitos dos usuários dos serviços públicos; analisar e encaminhar as manifestações para as áreas competentes; informar sobre o órgão adequado quando a questão não é de competência da Câmara de Vinhedo e auxiliar a Direção Geral nas medidas relacionadas às manifestações.
 
É importante ressaltar que os dados dos moradores que buscam a Ouvidoria são protegidos.
 
Tipos de manifestações acolhidas pela Ouvidoria:
 
Denúncia: Compreende a comunicação de infrações disciplinares, crimes, atos de corrupção, violações de direitos, irregularidades na administração pública ou práticas negligentes ou abusivas de cargos e funções, cuja resolução dependa da atuação de órgãos competentes.
 
Elogio: Representa o reconhecimento ou satisfação em relação à política adotada, ou ao atendimento/serviço público recebido.
 
Reclamação: Reflete a insatisfação com os serviços prestados, revelando a ineficiência de um serviço oferecido ou do atendimento recebido.

Solicitação: Consiste no pedido de informações sobre a prestação de serviços públicos.
 
Sugestão: Envolve a proposição de ideias ou formulação de propostas para o aprimoramento de políticas e serviços públicos.
 
Para saber mais informações sobre a Ouvidoria da Câmara clique aqui.