Considerando as Eleições Municipais de 2024, a Câmara de Vinhedo, em parceria com o Pro Legislativo, promove o seminário “Condutas Vedadas no Ano Eleitoral de 2024 – Câmaras municipais e Prefeituras" no dia 13 de dezembro, das 14h às 17h. O evento é destinado a servidores públicos e agentes políticos da administração pública. A participação é gratuita e as inscrições estão disponíveis até o dia 11 de dezembro no link:
https://forms.gle/T2uMRVhjymsb1T5u5.
O seminário será conduzido pelo ex-juiz eleitoral e advogado especializado em direito público, administrativo e eleitoral, Dr. José Luis Blaszak, do presidente da Associação dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil (AMPCON) e de um Conselheiro do Tribunal de Contas, cujo nome será divulgado em breve. O seminário tem o intuito de ser referência para condutas e controles administrativos no período eleitoral, bem como para a compreensão da legislação específica deste período.
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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo