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NOV
14
14 NOV 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Últimas emendas impositivas à Lei Orçamentária de 2024 entram em tramitação na Câmara
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Nessa segunda (13), a Câmara de Vinhedo realizou a 119ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. A partir do expediente, as últimas 24 emendas impositivas ao Projeto de Lei nº 97/2023 entraram em tramitação na Casa. O PL corresponde à Lei Orçamentária Anual de 2024. Ao todo, foram 123 emendas foram protocoladas pelos vereadores. Tais proposituras são encaminhamentos de verbas, pelos parlamentares, a diferentes áreas e demandas do município para aplicação em 2024.  Agora, as emendas passam por avaliação da Comissão de Finanças e Orçamento e serão votadas pelo plenário em outra sessão.

Ainda no expediente, o Requerimento nº 58/2023, a respeito de enchentes e alagamentos causados pelas chuvas de verão na região da Barra Funda, foi aprovado por unanimidade. O documento traz pedidos de informação ao Executivo municipal sobre medidas adotadas, planejamento e possibilidade de projeto de recuperação ambiental no espaço.

Quarenta e uma moções também foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Ordem do Dia

Na fase de Ordem do Dia, todos os parlamentares aprovaram o veto parcial ao Autógrafo nº 3.003/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023. O PLC institui a regularização de construções e lotes desdobrados ou desmembrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas Municipais, e o veto exclui o inciso 111 do Art.1º, o inciso 11, do Art.8º e o Art.9º.

Por fim, por 10 votos favoráveis e dois contrários, os vereadores aprovaram o Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania nº 13/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2023. O substitutivo propõe a instituição do Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes. Já o parecer da CJREC declara a propositura inviável com base no parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

A gravação completa da 119ª Sessão Ordinária está disponível no YouTube da Câmara. Clique aqui para assistir.

As proposituras apresentadas na sessão estão disponíveis no site da Câmara. Basta clicar neste link.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo
 
Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo
Vídeo Vinculado
13/11/2023
119ª Sessão Ordinária | 18ª Leg. | 13.11.2023
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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