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O Legislativo vinhedense realizará a 51ª Sessão Extraordinária a partir das 14h30 desta terça (14). Na ocasião, 18 projetos de Lei e dois projetos de Lei Complementar entram para 1ª e 2ª discussão e votação.

Confira quais projetos serão votados na 51ª Sessão Extra:

Projeto de Lei nº 81/2023: Declara de Utilidade Pública o Instituto Memorial de Arte Adélio Sarro”.

Projeto de Lei nº 87/2023: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Vinhedo (CMAS), do Fundo Municipal de Assistência Social de Vinhedo  (FMASV).

Projeto de Lei nº 88/2023: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Vinhedo (CMDPCD).

Projeto de Lei nº 89/2023: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Vinhedo (CMDCA) e do Conselho Tutelar de Vinhedo.

Projeto de Lei nº 90/2023: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo (CMDMV) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo (FMDMV), e dá outras providências

Projeto de Lei nº 91/2023: Propõe a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDPI) e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMDPI).

Projeto de Lei Nº 98/2023: Propõe a autorização de ingresso e associação do Município de Vinhedo na Associação de Apoio ao Distrito Turístico Serra Azul (AADTSA).

Projeto de Lei Nº 100/2023: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância, denominado ViPI – Vinhedo Primeira Infância.

Projeto de Lei Nº 102/2023: Dá denominação à nova via, partindo da Rua João Edueta, do lado oposto à Rua Ágata, seguindo até o Rio Capivari, no Bairro da Capela, conforme planta anexa, de Rua Josepha Furlan Ormeneze.

Projeto de Lei Nº 103/2023: Dá denominação à nova via, partindo da Rua Nicolau Von Zuben, à direita, seguindo por 778 metros em linha reta, paralelo à Rodovia Anhanguera, e mais 128 metros em
conversão à direita, no Bairro da Capela, conforme planta anexa, de Rua Alzira das Dores Edueta.

Projeto de Lei nº 107/2023: Dá denominação à fonte localizada no Memorial do Imigrante ‘Tuto Gasparini’ de Fontana Sebastião Gallo Netto.

Projeto de Lei nº 109/2023: Altera a redação da Lei Municipal nº 4.148, de 20 de novembro de 2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o Exercício Financeiro de 2023", em critério de emenda impositiva.

Projeto de Lei nº 110/2023: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.647, de 13 de janeiro de 2015, que dispões sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 111/2023: Altera a Lei n.º 4.102, de 01 de julho de 2022 que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Vinhedo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 112/2023: Dispõe sobre o "Programa Feira das Mulheres Empreendedoras", de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Projeto de Lei nº 113/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VINHEDO - ACIVI, para incentivo ao comércio local de Vinhedo com desenvolvimento de ações, sorteios, recreação e atrações artísticas nos meses de novembro de 2023 a janeiro de 2024, especialmente para as festividades de Natal e de Final de ano de 2023, e outras providências.

Projeto de Lei nº 114/2023: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), e dá outras providências

Projeto de Lei nº 115/2023: Altera a redação da Lei Municipal nº 4.148, de 30 de novembro de 2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”, em critério de emenda impositiva, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 26/2023: Acrescenta o art. 150-A à Lei Complementar n° 186 de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 27/2023: Regulamenta a aplicação do art.71, da Lei Municipal n. º 1.246 de 28 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal) e do art. 171 da Lei nº 5.172, de
25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) nas hipóteses que especifica.
 
A Sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo