O vereador Thiago Marra (PSDB) protocolou as indicações nº 544/2023 e nº 545/2023 pedindo, respectivamente, a implantação de um Disque-Denúncia contra maus-tratos ou crueldade contra animais e a criação de um crematório municipal para animais domésticos de pequeno e médio porte.
Em relação ao Disque-Denúncia, o parlamentar comenta que “várias condutas podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros. Solicitamos a implantação de um Disque Denúncia, para que seja mais um canal oficial para que o cidadão possa recorrer caso presencie ou saiba de uma situação dessas”.
Quanto ao crematório, Thiago Marra pontua que “a morte de um animal de estimação gera, além do sofrimento da perda e do luto inerente, muitas dúvidas quanto à destinação do corpo do animal morto. Entendemos que a criação de um crematório municipal para animais domésticos de pequeno e médio porte no município possibilite que seus tutores possam dar um final digno em todos os animais que eles tenham amor”.
Além disso, “o número de animais descartados de forma inadequada ou sepultados de forma imprópria é expressivo e, além de contaminar o meio ambiente, contribuem para a proliferação de doenças, atraindo insetos transmissores”.
Todas as proposituras protocoladas na Câmara podem ser encontradas neste link.