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Projeto de Resolução nº 3/2023, protocolado pela vereadora Nayla de Souza e pelo vereador Luiz Vieira, ambos do PDT, foi aprovado pelo plenário da Câmara por unanimidade durante a 103ª Sessão Ordinária. A propositura propunha a alteração do nome do título honorífico “Prêmio de Eficiência” para “Prêmio Acessibilidade e Inclusão” e também foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Palmeira (PODE), pelo 1º secretário, vereador Mazinho (PSC), e 2º secretário, vereador Thiago Marra (PSDB).
O título em questão é destinado a pessoas, empresas e/ou organizações pelo reconhecimento público dos serviços prestados à causa das pessoas com deficiência.
“O termo eficiência, que historicamente originou o termo ‘pessoa com deficiência’ como o contrário de pessoa eficiente, desqualifica o próprio conceito de pessoa com deficiência, por isso a necessidade de alteração. O termo acessibilidade é sobre garantir ferramentas para autonomia das pessoas com deficiência. Já o termo inclusão é sobre garantir a participação da pessoa com deficiência em todos os âmbitos sociais, sem discriminação. A intenção então é promover o uso da terminologia não discriminatória, não capacitista, evitando, assim, constrangimentos aos homenageados, mas, principalmente, à causa da pessoa com deficiência”, explica Nayla de Souza.
Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara.
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