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Durante a 101ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de junho, a vereadora Nayla de Souza (PDT) falou sobre as dificuldades que tem enfrentado para acessar os relatórios da ouvidoria do Executivo municipal. De acordo com a vereadora, “as pessoas não estão tendo resposta e, até nós, parlamentares, quando precisamos consultar os relatórios, não temos acesso”. A fala foi realizada durante a fase de explicação pessoal da sessão.

Sempre acompanho “os relatórios da ouvidoria, porque eles têm que ser públicos. No relatório de abril, que foram as manifestações – que não são só reclamações, porque ouvidoria é para elogio e sugestão, enfim – foram recebidas 177 manifestações. Pouquíssimas estão constando na área da saúde, porque existe uma ouvidoria especifica para o SUS. Só que o último relatório disponível no site da Prefeitura de Vinhedo data de novembro de 2022. Cadê os relatórios desse ano? Não estão nem públicos”, questiona Nayla de Souza.

A vereadora também mencionou o que foi estabelecido no Decreto Municipal nº 44/2020, que regulamenta a Rede Municipal de Ouvidorias em Vinhedo (RMOV). “As ouvidorias da Rede Municipal de Ouvidoria deverão elaborar e apresentar a resposta conclusiva às manifestações acolhidas no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da manifestação, prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa ao usuário”.

Ainda de acordo com o decreto, “recebida manifestação, as ouvidorias deverão realizar análise prévia e encaminhá-las às áreas responsáveis para verificação e providências, sempre que necessário. Sempre que as informações apresentadas pelo usuário forem insuficientes para análise da manifestação, as ouvidorias deverão solicitar ao usuário um pedido de complementação de informações, que deverá ser respondido pelo requerente em até 30 dias, sob pena de arquivamento e sem produção de resposta conclusiva”, diz Nayla.

A gravação completa da sessão está disponível neste link e no vídeo abaixo.