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MAI
22
22 MAI 2023
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Câmara realiza 47ª Sessão Extraordinária nesta terça (23)
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O Legislativo vinhedense realiza a 47ª Sessão Extraordinária a partir das 14h30 desta terça (23). Na ocasião, entra em discussão e votação única dois projetos de Resolução e, em 1ª e 2ª discussão e votação, sete projetos de Lei e dois projetos de Lei Complementar.

Confira quais projetos serão votados na 47ª Sessão Extra:

Discussão votação única
 
Projeto de Resolução nº 5/2023: normatiza e regulamenta a Avaliação de Desempenho para fins de Promoção e Progressão dos Servidores da Câmara Municipal de Vinhedo.
Projeto de Resolução nº 6/2023: disciplina a avaliação especial de desempenho a ser realizada no período do estágio probatório na Câmara
 
1ª e 2ª discussão e votação
 
Projeto de Lei Nº 33/2023: dá denominação a Rua 01, área resultante das unificações das áreas Rua 1-C, Rua 1-D, Rua 1-E, Rua 1-F e Rua 1-G, conforme o Decreto Nº 66/2020 – Bairro Pinheirinho, de Rua “Carlo Savian”.

Projeto de Lei Nº 48/2023: dá denominação à nova via de interligação da Avenida Independência com a Avenida Castelo Branco, no Jardim São Matheus, de Rua Narciso Alves da Silva.

Projeto de Lei Nº 49/2023: dá a denominação de Rua Antônio Falsarella a nova rua localizada na altura do número 6.501 da Av. Independência que interliga com a Rua Antônio Vendramini, no bairro Nova Vinhedo.

Projeto de Lei Nº 55/2023: altera dispositivos na Lei Municipal n.º 2.976 de 27 de setembro de 2006.

Projeto de Lei Nº 56/2023: dispõe sobre a concessão de 13º salário e 1/3 (um terço) de férias aos Vereadores para a 19ª Legislatura.

Projeto de Lei Nº 57/2023: dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura.

Projeto de Lei Nº 58/2023: dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Vinhedo, para a próxima Legislatura em 2025.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023: dispõe sobre o cargo de provimento em comissão denominado Chefe de Gabinete Parlamentar na estrutura da Câmara Municipal de Vinhedo e da outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023: altera e revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal n.º 175 de 29 de janeiro de 2020, que “Institui a Lei Geral dos Servidores Públicos e o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vinhedo”.

A Sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.
 
Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo
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