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O Legislativo vinhedense realiza a 46ª Sessão Extraordinária a partir das 15h nesta terça (09). Na ocasião, entram em 1ª e 2ª discussão e votação nove projetos de Lei.

Confira quais projetos serão votados na 46ª Sessão Extra:

Projeto de Lei nº 36/2023: autoriza o município a firmar termo de convênio visando a cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), sem transferência de recursos entre os partícipes.

Projeto de Lei nº 37/2023: autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Comercial E Industrial De Vinhedo (ACIVI)no período de vendas correspondente ao mês comemorativo do “Dia das Mães” no ano de 2023.

Projeto de Lei Nº 38/2023: autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Colaboração com a Associação Comercial E Industrial De Vinhedo (ACIVI) no período de vendas correspondente ao mês comemorativo do “Dia dos Pais” no ano de 2023.

Projeto de Lei nº 39/2023: autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Colaboração com a Associação Comercial E Industrial De Vinhedo (ACIVI), no período de vendas correspondente ao mês comemorativo do “Dia das Crianças” no ano de 2023.

Projeto de Lei nº 40/2023: autoriza Vinhedo a firmar convênios e parcerias com instituições financeiras públicas e privadas para disponibilização de crédito pessoal consignado aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Nº 41/2023: autoriza o município a firmar convênio para cooperação técnica com a Faculdade Terzius (Tertius - Instituto de Consultoria e Cursos em Saúde Campinas Ltda), visando intercâmbio de conhecimentos técnicos, cessão mútua de recursos laboratoriais, cooperação para participação ativa junto ao sus e concessão de permissão de uso para aulas práticas no curso de bacharelado de medicina da faculdade.

Projeto de Lei nº 42/2023: dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei nº 43/2023: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vinhedo.

Projeto de Lei nº 44/2023: dispõe sobre a recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e superintendente Sanebvi, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.

A Sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.